O plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quarta-feira (22/3), um projeto de lei que, originalmente, tinha o objetivo de obrigar as empresas prestadoras de serviços aos órgãos e entidades do Estado a contratar pessoas com síndrome de Down.
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Projeto para alterar terminologia preconceituosa
O Projeto de Lei 3.387/21, do deputado Zé Guilherme (PP), também foi aprovado em 2° turno. O texto propõe a alteração da terminologia utilizada para fazer referência às pessoas com deficiência. Em vez de usar a expressão "pessoa portadora de deficiência", as leis passarão a usar "pessoas com deficiência".
De acordo com o autor do projeto, a frase a ser substituída é inadequada e preconceituosa.
"As pessoas com deficiência são um público marginalizado e precisam ser respeitadas, essa mudança é um gesto simples e um passo para acabar com o olhar pejorativo da sociedade sobre eles", afirmou o deputado durante a discussão em Plenário.
Após análise da Comissão de Redação e aprovação em redação final em Plenário, os dois projetos serão encaminhados para sanção do governador.
A escolha da data
A Reunião Extraordinária e a Audiência Pública aconteceram no dia 21 de março por um motivo. Nessa data é comemorado o Dia Mundial da Síndrome de Down, criado para conscientizar e garantir que as pessoas com essa síndrome tenham as mesmas oportunidades que as demais pessoas.
Também em comemoração à data, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais manterá acesa a fachada do Palácio da Inconfidência nas cores azul e amarelo até a próxima segunda-feira (27/3). As cores são símbolos da comemoração.
*Estagiária sob supervisão