A sanção do Projeto de Lei (PL) 1.140/15, do deputado Gustavo Valadares (PMN), foi votada em uma reunião extraordinária e aprovada em 2° turno. Além da votação, a Assembleia realizou uma audiência pública sobre a luta pela igualdade de oportunidades para as pessoas com deficiência.
O projeto altera a lei 8.193, aprovada em 1982, que dispõe sobre o apoio e a assistência às pessoas deficientes. O texto foi aprovado em Plenário com mudanças incluídas em 1° turno, para incluir pessoas com deficiências em geral, não somente pessoas com síndrome de Down.
Projeto para alterar terminologia preconceituosa
O Projeto de Lei 3.387/21, do deputado Zé Guilherme (PP), também foi aprovado em 2° turno. O texto propõe a alteração da terminologia utilizada para fazer referência às pessoas com deficiência. Em vez de usar a expressão "pessoa portadora de deficiência", as leis passarão a usar "pessoas com deficiência".
De acordo com o autor do projeto, a frase a ser substituída é inadequada e preconceituosa.
"As pessoas com deficiência são um público marginalizado e precisam ser respeitadas, essa mudança é um gesto simples e um passo para acabar com o olhar pejorativo da sociedade sobre eles", afirmou o deputado durante a discussão em Plenário.
Após análise da Comissão de Redação e aprovação em redação final em Plenário, os dois projetos serão encaminhados para sanção do governador.
A escolha da data
A Reunião Extraordinária e a Audiência Pública aconteceram no dia 21 de março por um motivo. Nessa data é comemorado o Dia Mundial da Síndrome de Down, criado para conscientizar e garantir que as pessoas com essa síndrome tenham as mesmas oportunidades que as demais pessoas.
Também em comemoração à data, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais manterá acesa a fachada do Palácio da Inconfidência nas cores azul e amarelo até a próxima segunda-feira (27/3). As cores são símbolos da comemoração.
*Estagiária sob supervisão