A unidade é administrada pelo Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG) e foi o primeiro presídio brasileiro a receber detentos LGBTQIA+, em 2009. De acordo com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), dos 56 detentos, 12 assinaram o documento que solicita a inclusão de nome social.
“Estou muito feliz por ter meu nome social na identidade. Meu nome é Kelly, sou chamada assim desde a adolescência. Jamais imaginei que conseguiria oficializar isso. Agradeço à assistente social do presídio, foi ela quem me falou deste direito”, conta Kelly Kastro, de 24 anos, durante a assinatura de formulários do Requerimento de Inclusão de Nome Social e da coleta de suas impressões digitais.
São os servidores do setor de atendimento ao preso – especificamente os assistentes sociais – que verificam, entre outras atividades, se os presos possuem carteira de identidade e certidão de nascimento.
“A carteira de identidade é uma espécie de chave mestra que abre inúmeras portas. Sem ela, é impossível ter acesso, por exemplo, a benefícios sociais e previdenciários. Buscamos ajuda com parentes de presos e informações nos cartórios onde foi feito o registro de nascimento”, explica o assistente social da unidade, Alexandre Altino de Andrade.
Ele enumera outras situações em que se faz necessário o documento de identificação: inscrição em cursos profissionalizantes, participação em parcerias de trabalho, viabilização de união estável e casamento, entre vários outros casos.
No novo modelo de identidade de Minas Gerais, além do espaço para o nome que consta na Certidão de Nascimento, há, também, um para o nome social, da mesma forma que o futuro documento nacional de identidade, cujo número será o CPF.
O diretor da unidade prisional, Elídio Rafael Cachoeira, considera que a confecção das identidades para os indivíduos privados de liberdade é um ato de dignidade social, respeito e valorização do ser humano. “Trabalhar em um presídio LGBTQIA significa quebrar preconceitos e barreiras todos os dias, a todo o momento. Temos muitos servidores empenhados na ação de hoje, tanto da área de atendimento, quanto da segurança.”
As fotos dos presos para a identidade foram produzidas pelos servidores e, nelas, eles não vestem a camisa vermelha do uniforme do sistema prisional.
As identidades ficarão prontas em cerca de 30 dias, e serão buscadas pelos assistentes sociais no Instituto de Identificação da Polícia Civil, no bairro Barro Preto, em Belo Horizonte.
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