Nessa terça-feira (28/03), o Brasil participou do fechamento do processo de revisão periódica universal (PRU) da ONU e rejeitou recomendações que defendem o conceito de “famílias tradicionais”. As duas recomendações haviam sido aceitas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
“As políticas públicas nacionais do Brasil são dirigidas a todas as formas de família, sem qualquer tipo de discriminação”, explicou o embaixador do Brasil nas Nações Unidas, Tovar da Silva Nunes.
Em sua fala, Tovar também defendeu que as recomendações feitas pela Rússia e pelo Egito apresentavam uma interpretação estreita de famílias que iam contra a legislação brasileira e as decisões do poder Judiciário.
Entre as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) na defesa dos direitos LGBTQIA+, está a alteração do entendimento do Código Civil de que a família só é formada por uma mulher e um homem e o reconhecimento da legalidade de casamentos homoafetivos.
Novo governo no PRU
Em ciclos de aproximadamente 4 anos e meio, os 193 países membros da ONU passam pela PRU, que ocorre no Conselho de Direitos Humanos em Genebra, na Suíça. A revisão tem como objetivo analisar a situação dos direitos humanos em cada país.
Em novembro de 2022 se deu início ao processo da PRU, momento no qual o Brasil recebeu 306 recomendações feitas por 119 países. Na ocasião, o governo Bolsonaro recusou 17 delas. Entre as recomendações acolhidas, estavam duas que restringiam o conceito de família à "família tradicional”, excluindo modelos familiares LGBTQIA .
As recomendações eram: "promover políticas de apoio à família como unidade natural e fundamental da sociedade”, proposta pelo Egito, e para “prestar apoio integral à instituição da família em seu entendimento tradicional”, proposta pela Rússia.
Entretanto, com a mudança de governo, para o atual governo Lula, houve também mudanças no entendimento das recomendações propostas. O Brasil então acolheu todas as propostas, com exceção das propostas russa e egípcia.
“Tenho o prazer de anunciar que desde que o novo governo assumiu o cargo em janeiro deste ano, o Brasil reavaliou sua posição em relação às recomendações recebidas durante a sua RPU e procurou alinhar as novas políticas nacionais de direitos humanos com os compromissos e obrigações que o país assume a nível internacional”, afirmou o embaixador.
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