A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) promoveu, no mês de março, uma série de atividades sobre o combate à violência contra a mulher em escolas públicas do estado. A ação, chamada de “É na Base”, é uma iniciativa da Diretoria de Prevenção Comunitária e Proteção à Mulher, responsável pelo Programa Mediação de Conflitos, da Subsecretaria de Prevenção à Criminalidade (Supec).
Toda a comunidade escolar municipal e estadual de 23 escolas das áreas de abrangência das 35 Unidades de Prevenção à Criminalidade (UPCs), onde atua o Programa Mediação de Conflitos (PMC), participaram de encontros, reuniões, atividades lúdicas, dinâmicas, apresentações artísticas, palestras, exibição de curta-metragens e vídeos ao longo do mês.
“O PMC tem olhar atento à situação de violência contra a mulher e tem criado estratégias para discutir prevenção e enfrentamento à violência doméstica, intrafamiliar, contra crianças e adolescentes. É assim que surge o 'É na base', promovendo espaço para que a comunidade escolar identifique as violências que são vivenciadas por elas ou por pessoas próximas e permitindo com que conheçam canais de denúncias e redes de proteção”, explica a diretora de Prevenção Comunitária e Proteção à Mulher da Supec, Tatiana Maia Lobenwein.
Ações
Dentre as ações desenvolvidas pelo “É na Base”, estão projetos específicos em regiões que já possuem histórico de violência contra a mulher.
A equipe do PMC do Bairro Bom Jardim, em Ipatinga, no Vale do Aço, realizou três encontros abordando a temática em uma escola com histórico do crime e, logo depois, foi procurada por um grupo de alunas que identificou violências sofridas dentro da própria unidade escolar. Elas foram acolhidas e a equipe criou uma série de intervenções com os alunos e profissionais para que os problemas fossem reduzidos e eliminados.
No Taquaril, em Belo Horizonte, a equipe precisou lidar com um caso de feminicídio que ocorreu em frente a uma das escolas que receberam o projeto. A rede de apoio da região e as referências comunitárias pensaram em estratégias para lidar com a situação e, como resultado, as famílias de alguns dos alunos e da vítima foram atendidas pelo PMC para conversarem sobre os conflitos vivenciados e serem encaminhadas para redes de proteção ou de resolução de conflitos.
“É na Base”
O objetivo do “É na Base” é fomentar espaços de discussão sobre a Lei Maria da Penha e as estratégias adequadas para o enfrentamento das diversas formas de violência contra a mulher. Além disso, busca potencializar articulações e o diálogo junto à Educação, propondo espaços de troca e reflexão sobre o tema.
De acordo com as equipes que atuaram no projeto, as ações se desdobraram em encaminhamentos de atendimentos individualizados de familiares de alunos e alunas e permitiram que outros projetos de prevenção às violências fossem desenvolvidos no ambiente escolar.
Alguns dos grupos estenderão as atividades para os próximos meses, em sequência ao que foi realizado em março.
O “É na Base” está previsto na Lei Federal nº 14.164/2021 – que dispõe de conteúdo sobre prevenção à violência contra a mulher nos currículos da educação básica e institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher – e já está em sua segunda edição. O projeto tem um histórico de boa recepção e interesse das escolas e, somente em 2022, mais de 1,5 mil alunos foram contemplados pelas ações.
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