Na última sexta-feira (31/3), a Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte (GCMBH) anunciou a criação do Agrupamento de Proteção à Mulher, também chamado de Guardiã Maria da Penha. Na ocasião, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) também entregou uma viatura que, em conjunto com a equipe, fornecerá atendimento e acolhimento às mulheres vítimas de violência 24 horas por dia.
A nova Patrulha será coordenada pela guarda Aline Oliveira e terá um efetivo de oito agentes femininas e quatro masculinos para prestar apoio aos equipamentos públicos da PBH que oferecem serviço de atendimento e acolhimento a vítimas de violência doméstica, como o Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM) Benvinda e o Centro Integrado de Atendimento à Mulher (CIAM). O objetivo é aumentar a capilaridade do município nas políticas públicas de proteção e enfrentamento à violência contra a mulher.
Para Aline Oliveira, a formação do Agrupamento era um desejo institucional desde 2019 que só pôde se concretizar em 2023 porque faltavam recursos. A viatura que receberam veio de uma apreensão recente, e veio em momento oportuno.
“A gente vinha buscando recursos e, só agora, tivemos a oportunidade [de dar início à Guardiã Maria da Penha], ainda que de forma indireta, por meio de um carro apreendido. Foi isso que nos possibilitou dar o pontapé inicial para uma atividade que nós entendemos como necessária e de extrema importância para o município”, explica a coordenadora da Patrulha.
Ações previstas para a Patrulha
Além de coordenar as ações do Agrupamento de Proteção à Mulher, a equipe terá como atribuição fiscalizar as medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha e conduzir mulheres que forem atendidas na Delegacia da Mulher ou na Casa da Mulher Mineira, da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), até o local onde ela e os filhos, se houverem, serão acolhidos.
A Patrulha também integrou o Grupo de Combate à Importunação Sexual de Mulheres no Transporte Público e realizará campanhas educativas em escolas e em estações de ônibus, sobretudo em horários de grande concentração de passageiros. Mulheres e meninas serão orientadas sobre como se defender e denunciar a importunação sexual, e como identificar se um relacionamento é abusivo e outras formas de violência contra a mulher.
Anteriormente, as atividades educativas e as demandas especiais eram feitas em um período de tempo limitado dentro da rotina das agentes do Grupo de Combate à Importunação Sexual de Mulheres no Transporte Público. Com a mudança, as ações passam a ser exclusivas da Patrulha.
“As atividades eram feitas de maneira voluntária e nas ‘horas vagas’ em um dia na semana. Éramos nove, mas cada uma trabalhava em seus respectivos postos de trabalho. Com a criação do Agrupamento, passamos a nos dedicar exclusivamente a essas atividades, com um efetivo 24 horas por dia na rua para atender a todas as pautas e ocorrências destinadas à mulher”, afirma Aline Oliveira.
Perspectivas e alinhamento com o governo federal
Aline Oliveira está na GCMBH desde 2008 e compõe, há cinco anos, o Núcleo de Mediação de Conflitos da Secretaria. Em 2019, ela começou a escrever o Projeto de Prevenção e Combate à Importunação Sexual por observar a urgência de um projeto como este.
“Não foram raras as vezes em que nós fomos surpreendidos por alguma mulher em situação de violência que encontrou na gente a oportunidade de pedir ajuda. A partir disso, vimos a necessidade institucional de que houvesse uma equipe de dedicação exclusiva para tratar desses assuntos”, explica ela.
Antes de ser designada ao Núcleo de Mediação de Conflitos para estudar o fenômeno da violência contra a mulher, Aline afirma que não via a temática da mesma forma. “Eu comecei a sair um pouco da caixinha. Nós, como sociedade, não sabemos o que é a violência enquanto não acontece próximo da gente. Quando começamos a estudar e ver que é muito normal, percebemos que até mesmo quando se é da segurança pública é possível ser vítima de pelo menos uma das várias violências sofridas pela mulher”, diz a coordenadora.
Aline Oliveira também afirma que a estreia do Agrupamento de Proteção à Mulher coincide com as pautas que crescem em 2023. “A Patrulha colaborou, talvez, com o discurso no cenário federal sobre a retomada da discussão das pautas de destinação de recursos ao enfrentamento da violência contra a mulher”, diz.
“Ela vem em boa hora porque nós temos uma proposta de um discurso aberto de novos projetos, de novas atividades, então vem em um momento oportuno e positivo, mas não ocorreu em decorrência disso. O que temos é uma construção antiga que quer vencer algumas etapas e precisa passar por alguns processos burocráticos”, complementa ela.
O futuro da Guardiã Maria da Penha
Para o secretário Genilson Zeferino, o novo instrumento de apoio e combate à violência contra às mulheres traz um ganho significativo para a atuação da Guarda.
“A luta contra a violência doméstica é um desafio. Essa viatura representa mais que um bem material. Ela terá o poder de mexer com o imaginário das vítimas, mostrando a essas mulheres que elas não estão sozinhas porque têm a quem recorrer, quando se sentirem ameaçadas”, declarou ele durante a cerimônia, que aconteceu na sede da Guarda Municipal.
O procurador-geral Jarbas Soares Júnior definiu a entrega da viatura como um ato simbólico, destacando sua importância como uma marca da união entre diferentes instituições na luta contra a violência doméstica em Belo Horizonte.
“Como ferramenta, representa apenas mais um carro, mas se o seu uso servir para evitar a ocorrência de um único feminicídio ou para que uma importunação sexual ou outra agressão cometida contra a mulher evolua para algo mais grave, já terá valido a pena”, afirmou.
Como coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica (CAO-VD), a promotora Patrícia Habkouk citou os números alarmantes de ocorrências de feminicídios consumados ou tentados na capital.
“Somente nos últimos três anos, tivemos 134 mortes e tentativas de homicídios contra mulheres. Essa viatura que estamos entregando aqui hoje sela a parceria entre o Ministério Público e a Guarda Municipal, que sempre tem caminhado de mãos dadas conosco na luta pelo combate à violência contra mulheres e meninas dessa cidade”, destacou.
Para Aline Oliveira, apesar de ainda estar em estágio inicial, a Patrulha é uma necessidade de primeira hora e é urgente que todas as instituições tenham equipes de dedicação exclusiva para tratar desse tema. A coordenadora também afirma que o crescimento do projeto é certo e aprimorará os serviços públicos de proteção e acolhimento às mulheres vítimas de violência.
“A cidade é dividida em nove regionais e temos apenas uma viatura, mas já é um grande avanço. Esse projeto ainda é embrionário e tem muito a crescer, porque sabemos que a demanda vai aumentar e, com isso, voltar os olhares para a instituição para que a gente tenha fomento de recursos para podermos ampliar esse projeto. Para isso, precisamos de profissionais com dedicação e, principalmente, profissionais que acreditem que, embora ainda seja um trabalho muito pequeno, ele pode mudar a realidade de várias mulheres”, disse ela.