Em Reunião Ordinária realizada na terça-feira (04/04), na Câmara Municipal de Belo Horizonte, a vereadora Flávia Borja (PP) proferiu falas transfóbicas ao criticar o Projeto de Lei (PL) n° 162 de 2021, que estabelece multa para estabelecimentos que discriminarem pessoas em função de sua orientação sexual ou identidade de gênero. Em sua fala, a vereadora afirmou que pessoas trans não são bem-vindas na nossa sociedade.
A vereadora afirmou que a proposta era “mais um projeto que tenta enfiar goela abaixo a ideologia de gênero aqui na capital mineira” e defendeu que é um absurdo um comerciante ser multado por não aceitar “marmanjo” entrando no banheiro das mulheres ou mulheres que, “por alguma crença”, acham que são homens.
Flávia ainda afirmou que, como bancada cristã, não aceita a imposição de uma política de identidade de gênero, o que tira o lugar das mulheres.
“Esse é um projeto que vai contra a defesa real das mulheres na cidade de Belo Horizonte e contra a liberdade de crença, liberdade de religião e aquilo que nós entendemos: que Deus fez homem e mulher e o que passar disso não é bem-vindo na nossa sociedade”, afirmou Flávia.
Resposta de Iza Lourença
Em seguida, a vereadora Iza Lourença (PSOL) tomou a palavra e iniciou seu discurso afirmando que a fala de Flávia Borja era transfóbica e caracterizava crime de discriminação.
“O que tira espaço de mulheres na política não são as mulheres travestis, são as chapas que fazem candidaturas laranjas e homens que se elegem em cima dessas candidaturas laranja, que é um crime. E, aliás, gostaria de dizer para a vereadora que transfobia também é crime”, afirmou Iza Lourença.
A parlamentar seguiu defendendo que o PL é importante para dar condições para que pessoas que sofrem discriminação possam denunciar, para que sejam acolhidas e para que o autor da discriminação seja punido.
PL contra a discriminação
A ex-vereadora Duda Salabert (PDT) – atualmente deputada federal – propôs o PL 162/2021, que atualiza os artigos 1° e 2° da Lei n° 8176/2001. Essa lei "estabelece penalidade para o estabelecimento que discrimina pessoas em virtude de sua orientação sexual" em Belo Horizonte. A atualização também inclui punição para a discriminação por identidade de gênero ou características sexuais.
O plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) rejeitou ontem o projeto em 1º turno, por 32 votos contrários e sete favoráveis.
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Assembleia
Também em 2021, foi aprovado o Projeto de Lei estadual 2.316/2020, do deputado André Quintão (PT), para atualização da Lei nº 14.170, de 2002, nos mesmos moldes que o PL proposto por Duda. Mesmo sendo aprovado pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais, o PL foi vetado pelo governador Romeu Zema.
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“Quero lembrar aqui ao povo mineiro que a ALMG, infelizmente, aprovou um projeto que caberá a mim vetá-lo. A maioria tem acompanhado e não podemos permitir que o setor produtivo seja penalizado caso não venha a ter um banheiro para alguém cujo o sexo não está definido. Então, esse projeto será vetado”, disse Zema à época.
Ambos os PLs foram rejeitados com base na justificativa de um combate à disseminação de uma “ideologia de gênero”.
Identidade de gênero
Diferente do que é defendido por partidos conservadores, não existe uma “ideologia de gênero”, uma vez que o termo ideologia se refere a um conjunto de valores, princípios e doutrinas que seriam ensinados e aderidos por um grupo de pessoas. O termo, por exemplo, é muito utilizado para se referir a ideologias políticas.
Uma vez que a identidade de gênero é definida por questões biológicas, não é possível ensinar uma pessoa a ser um homem ou mulher trans. O correto é identidade de gênero, que se refere ao modo que a pessoa compreende o próprio corpo.
Pessoas trans, então, são aquelas que nascem com um gênero determinado pela genitália, mas ao longo da vida se identificam com o gênero oposto. Muitas relatam se sentirem uma mulher presa a um corpo de homem, ou vice-versa, e descrevem uma disforia com o próprio corpo, não se reconhecendo na própria imagem, por isso escolhem passar pela transição de gênero.
Em 2019, a homofobia e a transfobia foram equiparadas ao crime de racismo por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
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