O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criou nesta segunda-feira (10) um grupo de trabalho técnico para discutir nome social e sexo na nova carteira de identidade, lançada no ano passado por Jair Bolsonaro (PL).
A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda. A proposta de alteração no decreto deve ser apresentada no prazo de um mês.
Compõem o grupo seis titulares, representando a Casa Civil, o Ministério da Gestão e Inovação, Justiça e Segurança Pública, Receita Federal, Direitos Humanos e Conselho Nacional dos Diretores de Órgãos de Identificação (CONADI).
Como justificativa, o governo federal citou um decreto de 2016 que trata do reconhecimento de identidade de gênero no âmbito da administração pública federal; uma resolução de 2015 sobre parâmetros para garantir as condições de acesso e permanência de pessoas travestis e transexuais em diferentes espaços sociais; e decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a possibilidade de alteração de gênero no assento de registro civil de transexual, mesmo sem a realização de procedimento cirúrgico de redesignação de sexo.
Em fevereiro de 2022, Bolsonaro editou um decreto que instituiu a nova carteira de identidade nacional para substituir o RG (Registro Geral). O número único de identificação do cidadão será o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas).
O modelo estabelecido pela gestão do antecessor tinha apenas o campo sexo, o que foi criticado por entidades LGBTQIA+. Duas, inclusive, entraram com uma ação civil pública contra o novo documento.
Segundo a Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais) e a ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos), o documento fere a dignidade de pessoas trans.
Um dos motivos, afirmam, é a inclusão obrigatória do campo "sexo", que abriria brechas para violações de direitos humanos daquelas pessoas que apresentarem um gênero de registro que não corresponda a sua identidade.
Outro problema levantado é que o novo documento previa a exposição do nome civil na frente do nome social, quando houver. Isso afetaria pessoas trans que não fizeram retificação.
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Na última quinta-feira (6), o governo do presidente Lula 3 criou o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras (CNLGBTQIA+).
A medida foi antecipada por Symmy Larratt, secretária nacional desta temática do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, em entrevista à Folha de S.Paulo no final de janeiro.
O CNLGBTQIA+ é uma reformulação do antigo Conselho Nacional de Combate à Discriminação LGBT, extinto ainda no começo do governo de Jair Bolsonaro (PL), assim como outros colegiados temáticos.
Dentre as atribuições do colegiado está a de acompanhar propostas legislativas que tenham implicações sobre essa população, promover realização de estudos e debates, apoiar campanhas, propor formas de avaliar e monitorar ações do governo, além de colaborar com a secretaria nacional dos direitos de pessoas LGBTQIA+ na elaboração de parâmetros para ações e políticas.
Também caberá ao comitê receber denúncias de violações aos direitos destas pessoas e organizar a Conferência Nacional LGBTQIA+.