Uma mulher de 62 anos foi expulsa da Câmara Municipal de Belo Horizonte nesta segunda-feira (24/4) após ter sido acusada de racismo contra o vereador Marcos Crispim (PP). Ela terminou detida pela Guarda Civil — acionada pela equipe de segurança do Legislativo — e encaminhada à delegacia. A confusão aconteceu durante a votação do Projeto de Lei 54/2021, de autoria do ex-vereador Nikolas Ferreira (PL), que proíbe o uso da linguagem não-binária, ou “linguagem neutra”, nas escolas da capital.
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Ao defender a aprovação do PL, a vereadora Flávia Borja (PP) aproveitou seu tempo de fala para reforçar o posicionamento do presidente da Câmara. “Não aceitamos o que foi feito com o nosso querido vereador Marcos Crispim. Vamos ver agora se a indignação é seletiva” pontou. “É contra atitudes como essa que estamos nos levantando aqui nesta manhã”, complementou a parlamentar em referência ao PL até então em votação, que terminou aprovado com 31 votos contra seis.
Por outro lado, a vereadora Cida Falabella (Psol) pediu cautela. “Acusação de racismo é muito grave, e nós não vamos ser seletivos”, disse em resposta à fala de Flávia Borja. “No entanto, queremos ver as imagens da câmera. Temos que ser justos. Vamos esperar o processo e não linchar uma pessoa. Isso é inaceitável. Vocês sabem que nós não compactuamos com racismo”, finalizou.
Enquanto alguns presentes gritavam “respeito sim, ideologia não”, o vereador Bruno Pedralva (PT) iniciou dizendo que a mulher em questão é mãe de uma pessoa trans. “Ela dialogava com o vereador Marcos Crispim dizendo que, na opinião dela, as pessoas negras, indígenas e trans não servem só para votar. No entanto, qualquer pessoa que se julga vítima de preconceito tem o direito de solicitar investigação”, afirmou.
Injúria racial na Câmara em março
Em 24 de março, duas integrantes do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), que estavam no plenário da Câmara Municipal de BH, denunciaram um homem por injúria racial.
O episódio aconteceu durante as manifestações contrárias e a favor ao PL 508/2023 — que altera o plano diretor da capital — provocou um pedido de suspensão da votação, que foi negado.
Um homem, que estava presente na reunião, gritou: “Cala a boca, neguinha. Feia pra caralho”. A fala criminosa foi direcionada a Liliana Ramos, moradora da ocupação Carolina Maria de Jesus e integrante do MLB.
Racismo ou injúria racial? Entenda a diferença
De acordo com o Código Penal brasileiro, injúria racial significa ofender alguém em decorrência de sua raça, cor, etnia, religião, origem e por ser pessoa idosa ou com deficiência (PcD).
Já o racismo está previsto na lei 7.716 de 1989 e implica em conduta discriminatória dirigida a um determinado grupo ou coletividade.
Em 28 de outubro de 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria e equiparou os dois crimes. Com isso, a injúria racial também se tornou imprescritível – ou seja, não há prazo para o Estado punir os acusados. Tanto o racismo quanto a injúria são crimes inafiançáveis.