Jornal Estado de Minas

CENSURA

Distrito escolar da Flórida é processado por restrição de livros

No dia 17 de maio de 2023, a organização PEN America, que defende a liberdade de expressão, e a editora Penguin Random House, juntamente com pais de alunos e escritores, entraram com uma ação judicial contra o distrito escolar do condado de Escambia, na Flórida, devido à remoção ou restrição de acesso a certas obras literárias. O processo alega que as restrições e remoções de livros afetaram de maneira desproporcional obras escritas por ou sobre pessoas negras e LGBTQIA+, violando as Primeira e Décima-Quarta Emendas da Constituição dos Estados Unidos, que garantem a liberdade de expressão e igualdade entre os cidadãos.





Nos últimos meses, houve um aumento no veto a centenas de livros nas escolas americanas, como resultado de uma guerra cultural entre os segmentos conservadores e progressistas da sociedade, também conhecida como 'woke' (Desperto, em tradução livre). Grupos como Moms of Liberty (Mães da Liberdade) lideram essas iniciativas, buscando dar maior controle aos pais sobre a educação de seus filhos.

No estado da Flórida, o governador Ron DeSantis tem apoiado leis que facilitam a proibição de determinadas obras, restringindo o ensino de temas relacionados à orientação sexual, identidade de gênero e questões raciais. Os autores da ação exigem que o distrito escolar de Escambia reintegre os 10 livros removidos e bloqueie o veto a outros 150 que estão sendo investigados.
O processo argumenta que as restrições aplicadas a essas obras foram baseadas em opiniões pessoais, em vez de critérios pedagógicos. O livro infantil ilustrado 'Três com Tango', de 2005, que conta a história real de dois pinguins machos do zoológico do Central Park que formaram um casal e chocaram com sucesso um ovo de outros pinguins, é citado como exemplo. A obra foi removida após uma professora afirmar que o livro promovia a agenda da comunidade LGBTQIA usando pinguins.





Até o momento, o distrito escolar não respondeu a um pedido de comentários feito pela AFP. A PEN America registrou 1.477 decisões de remover livros no primeiro semestre do ano letivo de 2022-2023, um aumento de 28% em comparação com os seis meses anteriores. Os estados mais afetados são Texas, Flórida, Missouri, Utah e Carolina do Sul, todos de maioria republicana.
Nihar Malaviya, diretor-geral da Penguin Random House, afirmou em comunicado que a censura, na forma de proibições de livros como as promulgadas pelo condado de Escambia, representa uma ameaça direta à democracia e aos direitos constitucionais.