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Estado de Minas REFUGIADOS

Governo aprova rito simplificado para refúgio de pessoas LGBTQIA+

Medida foi deliberada em reunião ordinária do Comitê Nacional para Refugiados (Conare)


19/05/2023 12:11 - atualizado 19/05/2023 12:51
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Bandeira LGBT com as cores do arco-íris estendida e balançando com o vento
(foto: Pixabay/Reprodução)

O Ministério da Justiça e Segurança Pública aprovou nesta quinta-feira (18) a adoção de procedimento simplificado para análise de pedidos de refúgio de pessoas LGBTQIA+ provindas de países que aplicam pena de morte ou prisão para gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais.  

A medida foi deliberada em reunião ordinária do Comitê Nacional para Refugiados (Conare). O órgão reconhece a população em questão como “grupo social com temor de perseguição, que merece a proteção do Estado brasileiro”, conforme definido pelo Estatuto Nacional do Refugiado e pela Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) para Refugiados. 


“Com esta decisão, simbólica, tendo em vista o Dia Internacional de Combate à Homofobia, em 17 de maio, o Conare ressalta a posição histórica do Brasil de país de vanguarda na defesa nacional e internacional da população LGBTQIA e cria possibilidades para a integração, de forma segura e humanitária, desses migrantes na sociedade brasileira.” 
 

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