Nesta terça-feira (23), o Parlamento da Hungria decidiu retirar uma emenda constitucional controversa que favorecia denúncias anônimas contra indivíduos LGBTQIA+ que 'questionassem' conceitos constitucionais relacionados a casamento, família e gênero. A emenda, aprovada em abril, expandia uma lei de 2014 e adicionava novos campos nos quais cidadãos poderiam fazer denúncias anônimas para 'proteger o modo de vida húngaro'.
Entre os novos campos, estava 'qualquer questionamento do casamento', definido na Constituição de 2019 como a união entre um homem e uma mulher. Além disso, a emenda incentivava a denúncia de pessoas que negassem 'o direito das crianças a uma identidade que corresponda ao seu sexo de nascimento'.
Organizações que lutam pelos direitos humanos argumentaram que o texto servia como um instrumento jurídico para fomentar o ódio contra minorias sexuais e de gênero. A presidente da Hungria, Katalin Novák, vetou a lei e a retornou ao Parlamento, alegando que o texto impreciso 'não protegia de forma efetiva os valores estabelecidos na Constituição'.
Hoje, os parlamentares aprovaram uma versão revisada do texto. A Hungria, membro da União Europeia desde 2004 e localizada na Europa Central, foi um dos países mais liberais da região. A descriminalização da homossexualidade ocorreu no início dos anos 1960 e as uniões civis entre pessoas do mesmo sexo foram reconhecidas em 1996.
Contudo, desde 2018, o governo do primeiro-ministro Viktor Orban vem modificando a legislação de maneira gradual, com o objetivo de estabelecer uma 'nova era iliberal' no país. Pesquisas sobre gênero, alterações de sexo no registro civil e adoção por casais homossexuais foram proibidas.
Em 2021, a Hungria baniu assuntos relacionados à mudança de sexo ou homossexualidade na presença de menores de idade. Esse episódio levou a Comissão Europeia a iniciar um processo de infração contra o país, apoiado por 15 dos 27 membros da União Europeia (UE).