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Hungria retira emenda que incentivava denúncias anônimas contra LGBTQIA+

Parlamento húngaro remove emenda constitucional polêmica após críticas de organizações de direitos humanos e veto da presidente Katalin Novák


23/05/2023 15:15
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Hungria
A emenda havia sido aprovada pelo Parlamento em abril (foto: Pixabay/Reprodução)
Nesta terça-feira (23), o Parlamento da Hungria decidiu retirar uma emenda constitucional controversa que favorecia denúncias anônimas contra indivíduos LGBTQIA+ que 'questionassem' conceitos constitucionais relacionados a casamento, família e gênero. A emenda, aprovada em abril, expandia uma lei de 2014 e adicionava novos campos nos quais cidadãos poderiam fazer denúncias anônimas para 'proteger o modo de vida húngaro'.

Entre os novos campos, estava 'qualquer questionamento do casamento', definido na Constituição de 2019 como a união entre um homem e uma mulher. Além disso, a emenda incentivava a denúncia de pessoas que negassem 'o direito das crianças a uma identidade que corresponda ao seu sexo de nascimento'.

Organizações que lutam pelos direitos humanos argumentaram que o texto servia como um instrumento jurídico para fomentar o ódio contra minorias sexuais e de gênero. A presidente da Hungria, Katalin Novák, vetou a lei e a retornou ao Parlamento, alegando que o texto impreciso 'não protegia de forma efetiva os valores estabelecidos na Constituição'.
Hoje, os parlamentares aprovaram uma versão revisada do texto. A Hungria, membro da União Europeia desde 2004 e localizada na Europa Central, foi um dos países mais liberais da região. A descriminalização da homossexualidade ocorreu no início dos anos 1960 e as uniões civis entre pessoas do mesmo sexo foram reconhecidas em 1996.

Contudo, desde 2018, o governo do primeiro-ministro Viktor Orban vem modificando a legislação de maneira gradual, com o objetivo de estabelecer uma 'nova era iliberal' no país. Pesquisas sobre gênero, alterações de sexo no registro civil e adoção por casais homossexuais foram proibidas.
Em 2021, a Hungria baniu assuntos relacionados à mudança de sexo ou homossexualidade na presença de menores de idade. Esse episódio levou a Comissão Europeia a iniciar um processo de infração contra o país, apoiado por 15 dos 27 membros da União Europeia (UE).


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