Um aplicativo de “simulação de escravidão” estava disponível na Play Store, da Google, desde abril de 2023 e permaneceu até o início da tarde desta quarta-feira (24/5). O jogo, de classificação indicativa livre, possuía ações como “compra e venda de escravos”; “redução de custo de comida para escravos”; “punições para escravos”; e “recompensa por obediência”, mas dizia ser disponibilizado para fins de entretenimento e desenvolvedores afirmam “condenar a escravidão no mundo real”.
Na descrição do aplicativo, lia-se que é “o melhor simulador de proprietários de escravos e comércio de escravos”, com a proposta de trocar, vender e comprar pessoas escravizadas visando o lucro e impedindo rebeliões e fugas. Desenvolvido pela MagnusGames, também trazia imagens de homens negros trabalhando ao redor de um senhor branco no material de divulgação. Até o momento em que saiu do ar, jogo teve mais de 1.000 downloads e mais de 60 avaliações.
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O aplicativo ainda tinha algumas avaliações negativas, ainda que muito menores em número que as positivas. “Além de ser uma afronta à história da humanidade, o jogo ainda é bem ruim”, escreveu um homem. “É inacreditável que esse tipo de conteúdo esteja disponível e acessível para crianças”, disse outro.
Redes sociais
Nas redes sociais, o jogo repercutiu negativamente, o que levou o Google a retirar o app da sua Play Store.
“O ‘Simulador de Escravidão’ está disponível para download no Google Play e eu não duvido mais de nada nesse mundo. Um jogo que simula a escravidão? Pelo amor de Deus!!!”, publicou um internauta. “Daqui a pouco aparece o pessoal sem noção pra tentar justificar que ‘se existem jogos de tiro, por que não de escravidão?’”, comentou outro.
“O ‘Simulador de Escravidão’ está disponível para download no Google Play e eu não duvido mais de nada nesse mundo. Um jogo que simula a escravidão? Pelo amor de Deus!!!”, publicou um internauta. “Daqui a pouco aparece o pessoal sem noção pra tentar justificar que ‘se existem jogos de tiro, por que não de escravidão?’”, comentou outro.
A secretária Municipal de Ambiente e Clima da cidade do Rio de Janeiro também demonstrou insatisfação com o fato. “Um absurdo!!! O Google mantém em sua loja de download de aplicativos um jogo chamado ‘Simulador de Escravidão’, em que o usuário simula ser um proprietário de escravos para ‘extrair lucros e evitar rebeliões e fugas’. Isso precisa ser retirado da plataforma, já!”, escreveu ela em seu perfil no Twitter.
O deputado federal Orlando Silva (PCdoB) também usou suas redes sociais para anunciar que, juntamente com a Unegro (União de Negras e Negros pela Igualdade), entrará com uma ação no Ministério Público para denunciar os desenvolvedores por racismo. “A ‘brincadeira’ consiste em comprar, vender, açoitar pessoas negras escravizadas. É desumano, nojento, estarrecedor. É criminoso” Levaremos o caso até às últimas consequências, de preferência à prisão dos responsáveis”, publicou ele.
“A própria existência de algo tão bizarro à disposição nas plataformas mostra a urgência de regulação do ambiente digital. O PL 2630 é um passo nesse sentido ao regular parte desse ecossistema, que é mais amplo. A regulação das plataformas digitais é um imperativo da civilização contra a barbárie! PL 2630 SIM!”, complementou.
Em nota, a Google confirma a remoção do jogo de sua plataforma e afirma que não permite "apps que promovam violência ou incitem ódio contra indivíduos ou grupos com base em raça ou origem étnica". Confira na íntegra:
"O aplicativo mencionado foi removido do Google Play. Temos um conjunto robusto de políticas que visam manter os usuários seguros e que devem ser seguidas por todos os desenvolvedores. Não permitimos apps que promovam violência ou incitem ódio contra indivíduos ou grupos com base em raça ou origem étnica, ou que retratem ou promovam violência gratuita ou outras atividades perigosas. Qualquer pessoa que acredite ter encontrado um aplicativo que esteja em desacordo com as nossas regras pode fazer uma denúncia. Quando identificamos uma violação de política, tomamos as ações devidas."
A reportagem procurou os desenvolvedores da MagnusGames para possíveis posicionamentos quanto ao intuito da criação do jogo, mas ainda não obteve retorno.
O que é racismo?
O artigo 5º da Constituição Federal prevê que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.”
Desse modo, recusar ou impedir acesso a estabelecimentos, recusar atendimento, impedir ascensão profissional, praticar atos de violência, segregação ou qualquer outra atitude que inferiorize ou discrimine um cidadão motivada pelo preconceito de raça, de etnia ou de cor é enquadrado no crime de racismo pela Lei 7.716, de 1989.
Desse modo, recusar ou impedir acesso a estabelecimentos, recusar atendimento, impedir ascensão profissional, praticar atos de violência, segregação ou qualquer outra atitude que inferiorize ou discrimine um cidadão motivada pelo preconceito de raça, de etnia ou de cor é enquadrado no crime de racismo pela Lei 7.716, de 1989.
Qual a diferença entre racismo e injúria racial?
Apesar de ambos os crimes serem motivados por preconceito de raça, de etnia ou de cor, eles diferem no modo como é direcionado à vítima. Enquanto o crime de racismo é direcionado à coletividade de um grupo ou raça, a injúria racial, descrita no artigo 140 do Código Penal Brasileiro, é direcionada a um indivíduo específico e classificada como ofensa à honra do mesmo.
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Penas previstas por racismo no Brasil
A Lei 7.716 prevê que o crime de racismo é inafiançável e imprescritível, ou seja, não prescreve e pode ser julgado independentemente do tempo transcorrido. As penas variam de um a cinco anos de prisão, podendo ou não ser acompanhado de multa.
Penas previstas por injúria racial no Brasil
O Código Penal prevê que injúria racial é um crime onde cabe o pagamento de fiança e prescreve em oito anos. Prevista no artigo 140, parágrafo 3, informa que a pena pode variar de um a três anos de prisão e multa.
Como denunciar racismo?
Caso seja vítima de racismo, procure o posto policial mais próximo e registre ocorrência.
Caso testemunhe um ato racista, presencialmente ou em publicações, sites e redes sociais, procure o Ministério Público e faça uma denúncia.
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O podcast DiversEM é uma produção quinzenal dedicada ao debate plural, aberto, com diferentes vozes e que convida o ouvinte para pensar além do convencional. Cada episódio é uma oportunidade para conhecer novos temas ou se aprofundar em assuntos relevantes, sempre com o olhar único e apurado de nossos convidados.