O Projeto de Lei 490/07, de autoria de Homero Pereira (PR-MT), tem como proposta alterar a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, trazendo para o Poder Legislativo assumir a competência das demarcações das terras indígenas no Brasil, procedimento que é realizado atualmente pelo Poder Executivo Federal.
O que é o Marco Temporal?
O marco temporal é uma diretriz jurídica que estabelece que os direitos territoriais de povos indígenas devem ser reconhecidos somente para as terras que eles já ocupavam antes do dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
As “terras indígenas”, referidas no artigo 231 da Constituição, dizem respeito àquelas que são ocupadas por esses povos desde antes da configuração do estado brasileiro.
O Marco Temporal, caso aprovado, dificultará o processo de demarcação de terras, já que demandará a comprovação de ocupação da etnia em determinado território em um período anterior à promulgação da Constituição. Tribos indígenas isoladas possivelmente serão as mais afetadas, porque, em muitos casos, seria difícil ou até impossível comprovar a presença desses grupos nessa determinada data.
Conforme o relatório ‘Ameaças e violação de direitos humanos no Brasil: povos indígenas isolados’, elaborado pelo Instituto Socioambiental (ISA), dos 115 registros da presença de indígenas isolados no Brasil, 86 ainda não foram confirmados, ou seja, caso sua existência seja confirmada, será difícil saber ao certo qual é o território tradicionalmente ocupado por esses grupos.
O que políticos indígenas dizem sobre o PL?
Em suas redes sociais, a ministra dos Povos Indígenas do Brasil, Sônia Guajajara, compartilhou seu descontentamento:
"A transferência da competência da demarcação das terras indígenas para o Congresso é um equívoco perigoso. Essa medida coloca em risco direitos dos povos indígenas e abre espaço para influências políticas e interesses econômicos prevalecerem sobre direitos ancestrais. #PL490Não”
A atual presidenta da Funai, Joenia Wapichana, afirmou em suas redes socias que “aprovar a urgência do PL 490/07 e da MP 1154/2023 é negar a história, os direitos e a dignidade dos povos indígenas”.