Jornal Estado de Minas
O deputado estadual Bruno Engler (PL) é o autor do Projeto de Lei - Gladyston Rodrigues/EM/DA. Press
ALMG

Projeto que proíbe pessoas trans em competições esportivas avança em Minas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em 1º turno um Projeto de Lei (PL) que determina o sexo biológico como o critério para a participação em competições esportivas no estado. A proposta, de autoria do deputado estadual Bruno Engler (PL), recebeu cinco votos favoráveis e apenas um contrário, em reunião realizada nesta terça-feira (30/5).





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O  PL 1115/2019 estabelece regras que impedem que pessoas trans participem de competições esportivas em Minas, de acordo com o gênero com o qual se identificam. “Para evitar que, em diversas modalidades esportivas, pessoas do sexo biológico masculino passem a integrar e a atuar em equipes femininas, causando desequilíbrio e injustiça no resultado das competições, este projeto de lei deve ser aprovado”, diz o texto.

Votaram a favor do projeto na CCJ os deputados Bruno Engler (PL); Lucas Lasmar (Rede); Zé Laviola (Novo); Charles Santos (Republicanos); e Arnaldo Silva (União). Apenas o parlamentar Dr. Jean Freire (PT) foi contrário à aprovação da proposta.

Segundo Engler, o projeto não tem um caráter discriminatório, mas, sim, de proteger a isonomia dos esportes femininos. De acordo com o parlamentar, mulheres trans podem ter vantagens físicas na prática esportiva.



“O pessoal da esquerda tenta pintar como se fosse um preconceito, mas, na verdade, é um projeto muito simples que busca defender os esportes femininos. É uma covardia, uma disparidade muito grande que homens biológicos disputem com mulheres biológicas. Por mais que se tenha um tratamento de supressão hormonal, o desenvolvimento do corpo é de um homem. Isso pode ser aceito no âmbito social, mas não no esportivo”, justificou o parlamentar à reportagem.
 
Único parlamentar da comissão a se manifestar de forma contrária ao projeto, Dr. Jean Freire (PT) disse que a proposta é inconstitucional e criticou o que considera um teor preconceituoso no texto da lei.

“O machismo, racismo e a LGBTfobia permanecem. Eles continuam com projetos pautando essas questões contra as minorias. Eu votei contra e apresentamos uma emenda colocando que fica vedada a adoção de quaisquer medidas que violem os direitos à liberdade e igualdade prevista no artigo 5º da Constituição Federal, A emenda foi rejeitada com a defesa de que o projeto é constitucional, o que não acho que seja”, afirmou o parlamentar.

Antes de ir a votação em plenário, o projeto ainda deve ser aprovado em segundo turno na CCJ e passar pelas comissões de Esporte, Lazer e Juventude; e Direitos Humanos.

A proposta sofreu críticas por parlamentares de esquerda. A deputada federal Duda Salabert (PDT) publicou em suas redes sociais que o projeto pode trazer prejuízos econômicos para o estado por desrespeitar determinações do Comitê Olímpico Internacional (COI).





“Preocupado com lacração, o deputado Bruno Engler apresentou PL que proíbe mulheres Trans no esporte. Caso aprovado, Minas Gerais não poderá receber nenhum campeonato internacional ou nacional que gere classificação para os jogos olímpicos porque seremos o 1º estado a desrespeitar decisões do Comitê Olímpico Internacional. Parabéns, Bruno, por tentar prejudicar a economia e geração de empregos em Minas em nome da lacração”, escreveu a parlamentar.