Um projeto de lei que proíbe a chamada 'ideologia de gênero' em escolas públicas e privadas foi aprovado, nessa segunda-feira (12/6), na Câmara Municipal de Uberlândia. De acordo com o texto, até mesmo filmes e discussões fora de aula sobre gêneros serão proibidos no âmbito escolar. A oposição aponta inconstitucionalidade.
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Seleção Brasileira vestirá preto pela primeira vez em ato contra racismoPalácio das Artes apresenta filmes com protagonistas Drags em mostraFaltam mulheres negras em altas lideranças do setor de publicidadeVoz das Comunidades volta a realizar festa junina no Alemão após oito anosIslândia proíbe terapias de conversão destinadas a pessoas LGBTQIA+O texto aprovado tem como justificativa a "finalidade de criação de um sistema educativo sócio-pedagógico, dentro do qual possibilite a propagação de conteúdos disciplinares neutros". Nessa mesma justificativa há um trecho que informa que o "conceito de 'ideologia de gêneros' parte de uma falácia, segundo o qual os defensores da 'ideologia de gêneros' sustentariam que a conformação biológica natural seria irrelevante e que as pessoas constituiriam o próprio gênero conforme o ato de vontade". Não são citadas fontes para o conceito ou para a argumentação.
"Esse projeto amola a faca que está no pescoço dos professores sobre algo que não acontece em sala de aula. Fere a liberdade de cátedra e é um retrocesso. Estamos voltando dois séculos, já superamos esse tipo de debate", disse o presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Uberlândia (Sintrasp), Ronaldo Ferreira.
O projeto de lei é assinado pelo presidente da casa, Zezinho Mendonça (PP), e pelos vereadores Sérgio do Bom Preço (PP), Sérvio Túlio (União Brasil), Walquir Amaral (SD), Antônio Augusto Queijinho (Cidadania), Anderson Lima (DC), Leandro Neves (PSDB) e Neemias Miquéias (PSD).
A lei veda a "propagação de conteúdo pedagógico que contenha orientação sexual ou que cause ambiguidade na interpretação, que possa comprometer, direcionar ou desviar a personalidade natural biológica e a respectiva identidade sexual da criança e do adolescente". Também não permite "veicular qualquer tipo de acesso a conteúdo de gêneros que possa constranger os alunos ou faça qualquer menção a atividade que venha intervir na direção sexual da criança e do adolescente".
Ela se aplica à exibição de filmes, danças, fotografias e peças teatrais educativas; aulas, palestras, videoconferência e atividades ministradas por conteúdos de internet. Até mesmo fora de expediente de aula, a lei pretende barrar debates no interior da escola sobre gêneros
"Os professores estão ali para ensinar a grade curricular, educação sexual tem que ser tratada pela família. Não cabe ao professor querer direcionar sexualidade às crianças", disse um dos autores, o vereador Queijinho.
A única mulher trans vereadora da atual legislatura, Gilvan Masferrer (DC), disse que essa se trata de uma lei que invisibiliza gêneros diversos. "Nós já somos uma comunidade fragilizada, sofremos o preconceito todos os dias. Com esse projeto, querem vendar e tapar a boca dos professores da cidade de Uberlândia para não falar sobre comunidade LGBTQIAP+, que existe", afirmou ela.
Inconstitucionalidade
O texto aguarda a análise do poder Executivo, que pode vetá-lo ou sancioná-lo. Contudo, os debates a respeito da matéria podem continuar na Justiça. O projeto é apontado como inconstitucional. "Vereador não tem a prerrogativa de construir diretrizes básicas de educação. É um projeto inconstitucional e que se parece com outros julgados desta forma pelo Supremo Tribunal Federal. Não vamos nos furtar de entrar com ação no STF contra o projeto", disse a vereadora Amanda Gondim (PDT).
A própria Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara de Uberlândia havia dado parecer contrário ao texto, apontando inconstitucionalidade, mas o plenário teve maioria para derrubar o parecer e seguir com a discussão.