A votação aconteceu em duas votações, mas teve manifestações contrárias. Além de vereadores que discordam do projeto, professores e sindicatos dos servidores da prefeitura e do estado estiveram no Plenário.
O texto aprovado tem como justificativa a "finalidade de criação de um sistema educativo sócio-pedagógico, dentro do qual possibilite a propagação de conteúdos disciplinares neutros". Nessa mesma justificativa há um trecho que informa que o "conceito de 'ideologia de gêneros' parte de uma falácia, segundo o qual os defensores da 'ideologia de gêneros' sustentariam que a conformação biológica natural seria irrelevante e que as pessoas constituiriam o próprio gênero conforme o ato de vontade". Não são citadas fontes para o conceito ou para a argumentação.
"Esse projeto amola a faca que está no pescoço dos professores sobre algo que não acontece em sala de aula. Fere a liberdade de cátedra e é um retrocesso. Estamos voltando dois séculos, já superamos esse tipo de debate", disse o presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Uberlândia (Sintrasp), Ronaldo Ferreira.
O projeto de lei é assinado pelo presidente da casa, Zezinho Mendonça (PP), e pelos vereadores Sérgio do Bom Preço (PP), Sérvio Túlio (União Brasil), Walquir Amaral (SD), Antônio Augusto Queijinho (Cidadania), Anderson Lima (DC), Leandro Neves (PSDB) e Neemias Miquéias (PSD).
A lei veda a "propagação de conteúdo pedagógico que contenha orientação sexual ou que cause ambiguidade na interpretação, que possa comprometer, direcionar ou desviar a personalidade natural biológica e a respectiva identidade sexual da criança e do adolescente". Também não permite "veicular qualquer tipo de acesso a conteúdo de gêneros que possa constranger os alunos ou faça qualquer menção a atividade que venha intervir na direção sexual da criança e do adolescente".
Ela se aplica à exibição de filmes, danças, fotografias e peças teatrais educativas; aulas, palestras, videoconferência e atividades ministradas por conteúdos de internet. Até mesmo fora de expediente de aula, a lei pretende barrar debates no interior da escola sobre gêneros
"Os professores estão ali para ensinar a grade curricular, educação sexual tem que ser tratada pela família. Não cabe ao professor querer direcionar sexualidade às crianças", disse um dos autores, o vereador Queijinho.
A única mulher trans vereadora da atual legislatura, Gilvan Masferrer (DC), disse que essa se trata de uma lei que invisibiliza gêneros diversos. "Nós já somos uma comunidade fragilizada, sofremos o preconceito todos os dias. Com esse projeto, querem vendar e tapar a boca dos professores da cidade de Uberlândia para não falar sobre comunidade LGBTQIAP+, que existe", afirmou ela.
Inconstitucionalidade
O texto aguarda a análise do poder Executivo, que pode vetá-lo ou sancioná-lo. Contudo, os debates a respeito da matéria podem continuar na Justiça. O projeto é apontado como inconstitucional. "Vereador não tem a prerrogativa de construir diretrizes básicas de educação. É um projeto inconstitucional e que se parece com outros julgados desta forma pelo Supremo Tribunal Federal. Não vamos nos furtar de entrar com ação no STF contra o projeto", disse a vereadora Amanda Gondim (PDT).
A própria Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara de Uberlândia havia dado parecer contrário ao texto, apontando inconstitucionalidade, mas o plenário teve maioria para derrubar o parecer e seguir com a discussão.