Jornal Estado de Minas
MATO GROSSO

Projeto do Dia do Orgulho LGBTQIAPN+ é rejeitado em Câmara de Cáceres (MT)

Na segunda-feira (12), a Câmara Municipal de Cáceres, localizada a 205 km de Cuiabá, não aprovou o projeto de lei que buscava incluir o Dia do Orgulho LGBTQIAPN+ no calendário oficial do município. A votação foi marcada por polêmicas, incluindo uma reunião na sede do legislativo com pastores e jovens evangélicos se manifestando contra a proposta.





Embora a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tenha emitido parecer favorável, a maioria dos vereadores votou contra a aprovação, com um total de 8 votos contrários e 4 a favor. O vereador Marcos Ribeiro (PSDB) não estava presente por questões de saúde e a vereadora Valdeníria Dutra (PSB) chegou após a apreciação, mas manifestou simbolicamente seu voto favorável na tribuna.
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O autor da proposta, Cézare Pastorello (PT), lamentou a não aprovação, mas destacou que o projeto cumpriu seu objetivo de colocar o tema em discussão na sociedade cacerense. Ele enfatizou a importância de dar visibilidade e criar políticas públicas para uma comunidade extremamente vulnerável no município e em todo o país.

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A polêmica teve início quando a bancada evangélica e conservadora se opôs à proposta desde sua apresentação em 3 de fevereiro deste ano. Em 11 de abril, uma reunião na sede do legislativo teve discursos exaltados de pastores e jovens evangélicos na tribuna, inclusive de um menor de idade, que afirmou que dois homens e duas mulheres não constituem família. Na ocasião, também foram exibidas faixas com dizeres como 'Deus, Pátria e Família' e 'Família a base da sociedade'.



Após o episódio, em 1° de maio, a Câmara Municipal pediu desculpas e reforçou que não compactua com preconceitos. O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) abriu uma investigação sobre a disseminação de discurso de ódio e condutas homofóbicas na Câmara, a partir de denúncias da presidente da subseção da OAB da região, Cibeli Simões, e de associações representantes do grupo LGBTQIAPN .
O caso gerou repercussão nas redes sociais e indignação da comunidade LGBTQIAPN , que entrou com ação judicial. A cantora e embaixadora da Unicef no Brasil, Daniela Mercury, manifestou-se nas redes sociais pedindo a aprovação do projeto de lei como forma de respeitar a diversidade e os direitos da comunidade. A prefeita de Cáceres, Eliene Liberato (PSB), declarou ser a favor da democracia e dos direitos sociais, além de ser contra qualquer tipo de discriminação e preconceito.