Jornal Estado de Minas

RACISMO

Departamento de Justiça dos EUA aponta discriminação racial e violência na polícia de Minneapolis

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos divulgou nesta sexta-feira (16) que o Departamento de Polícia de Minneapolis, onde atuavam os policiais envolvidos na morte de George Floyd há três anos, apresentava um histórico de discriminação racial e emprego excessivo de força letal. A investigação teve início em abril de 2021, logo após o governo de Joe Biden presenciar a repercussão mundial causada pelas imagens do assassinato de Floyd, um homem negro, por um policial branco, o que gerou protestos e demandas por reformas na polícia.





O caso de George Floyd, que foi sufocado durante nove minutos pelo policial Derek Chauvin no estado americano de Minnesota, desencadeou uma série de manifestações antirracistas, cujo slogan era as últimas palavras de Floyd: "Não consigo respirar." Com base na análise de câmeras corporais, relatórios de incidentes e entrevistas, o Departamento de Justiça concluiu que a polícia de Minneapolis adotava práticas discriminatórias e violação de direitos constitucionais, tornando possível a morte de Floyd.

Segundo o órgão, a polícia de Minneapolis utilizou, durante anos, técnicas e armas perigosas contra indivíduos que cometeram pequenos delitos ou, em alguns casos, nenhum delito. Os policiais também usavam a força como retaliação contra aqueles que os irritavam ou criticavam. A investigação revelou ainda que a polícia patrulhava bairros de forma diferenciada com base na composição racial e discriminava racialmente durante abordagens, algemas e uso de força.
Além disso, a polícia não estava adequadamente preparada para lidar com pessoas em crise mental, o que resultava em respostas inadequadas ou desnecessárias, às vezes com consequências trágicas, colocando em risco os próprios agentes e a comunidade de Minneapolis.





O Departamento de Direitos Humanos de Minnesota já havia identificado em um relatório anterior que a polícia de Minneapolis apresentava "um padrão de discriminação racial" e, por isso, processava a cidade exigindo uma reforma. Em março, a prefeitura chegou a um acordo com o estado, que inclui mudanças nos manuais de abordagem de pessoas em crises mentais ou de comportamento, empregando estratégias de distensionamento de crises. Também foram implementadas medidas específicas, como a proibição de abordar motoristas por problemas mecânicos simples e a proibição de revistar alguém apenas por sentir cheiro de maconha.

Após a morte de Floyd, o departamento de polícia já havia proibido o enforcamento em abordagens. Desde o assassinato em Minneapolis até o ano passado, pelo menos 25 estados e a capital, Washington, também proibiram técnicas de enforcamento, e 20 unidades da federação aplicaram normas restringindo o uso da força, de acordo com a Conferência Nacional dos Legislativos Estaduais (NSCL).

A reforma policial foi uma das principais demandas dos manifestantes após o assassinato, mas não houve grandes mudanças na estrutura e na responsabilização das polícias no país, com exceção de avanços pontuais em alguns estados. Episódios de violência policial continuam frequentes nos EUA, como a morte de Tyre Nichols em 2021 pela polícia de Memphis, no Tennessee, após uma abordagem de trânsito.





Em seu primeiro ano de governo, Biden tentou aprovar a "Lei George Floyd por justiça no policiamento", que permitiria que o Departamento de Justiça convocasse polícias locais para prestar esclarecimentos, criaria um registro nacional de ações disciplinares contra agentes, exigiria o uso de câmeras de segurança nos uniformes dos agentes e em viaturas, e proibiria o uso de técnicas de estrangulamento, entre outros pontos. O projeto foi aprovado na Câmara, mas barrado no Senado, onde Biden tinha maioria apenas no voto de desempate. O presidente tentou retomar a pauta outras vezes, inclusive após a morte de Nichols, neste ano, quando pediu a aprovação no discurso do Estado da União ao Congresso, mas ficou ainda mais difícil agora que não tem o controle da Câmara.

O pacote de resgate econômico de US$ 1,9 trilhão que Biden aprovou em 2021 incluía US$ 1,2 bilhão para unidades de polícia que trabalham com intervenções em crises de saúde mental. No ano passado, a "lei de treinamento de desescalada na aplicação da lei", bipartidária, também foi aprovada, prevendo US$ 124 milhões para financiar o treinamento de abordagens mais humanizadas em quatro anos.

Embora apenas 15% dos americanos defendam a diminuição do financiamento das polícias, segundo pesquisa de 2021 do Pew Research Center, a maioria expressiva dos americanos afirma que é preciso haver uma transformação no policiamento, de acordo com pesquisa do instituto Gallup do ano passado. Ao todo, 89% defenderam mudanças, dos quais 50% advogaram alterações profundas na forma como a polícia age. Entre as pautas com mais apoio estão a exigência de que os agentes tenham boas relações com a comunidade (95%), punições a abuso de poder (91%) e uso excessivo da força (81%) e promoção de abordagens menos violentas (78%).




O governo americano não possui uma contagem nacional de quantas pessoas a polícia mata por ano, e esse levantamento é realizado por pesquisadores independentes, devido ao complexo e descentralizado sistema de aplicação da lei no país, que conta com cerca de 18 mil instâncias policiais diferentes e independentes umas das outras. Segundo o portal Mapping Police Violence, da ONG Campaign Zero, houve 1.238 mortes causadas pela polícia em 2022 nos EUA, maior número desde o início do monitoramento, em 2013. De janeiro a 31 de março deste ano, foram 301 mortes. Considerando as proporções e a parcela da população que representam, uma pessoa negra tem 2,9 vezes mais chance de ser morta pela polícia do que uma pessoa branca. No Brasil, a polícia matou 6.145 pessoas em 2021, de acordo com o dado mais atualizado do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.