O vereador Evandro Anacleto (Agir), de São Joaquim de Bicas (MG), na região metropolitana de Belo Horizonte, fez declarações LGBTfóbicas em sessão plenária da Câmara Municipal no dia 30 de maio, ao comentar sobre uma palestra realizada em uma escola estadual para o Dia Internacional da Luta Contra a Homofobia. Em suas falas, o político afirmou que “homossexual não é exemplo de família” e que “se todo mundo virar homossexual, vamos entrar em extinção”.
“Eles querem colocar o homossexual como exemplo. O homossexual pode ser exemplo de um bom professor, de um bom motorista, de um piloto de avião, o que seja. Agora, exemplo de família não é não. Peço desculpas se alguém achar que eu estou errado, mas essa é minha opinião. O certo para mim é homem e mulher. É a biologia do ser humano. O ser humano precisa reproduzir para continuar na Terra. Porque se todo mundo virar homossexual vamos acabar entrando em extinção”, disse ele.
Palestra sobre diversidade
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Anacleto reforçou que a ação do aluno foi desrespeitosa e que se compromete a acompanhar de perto o caso, mas afirmou que a cidade possui um perfil conservador e que não aceitaria a “ideologia LGBT” forçadamente.
"A gente não vai aceitar esse LGBT chegar e empurrar a ideologia. A gente vai respeitar eles? Vamos. Mas eles também têm que respeitar nosso posicionamento conservador. A nossa cidade é conservadora. Eles têm que saber chegar e passar a palestra deles. Não vamos aceitar oprimir”, afirmou ele.
Em outra ocasião, publicada em seu perfil do Instagram, o vereador também comentou sobre a palestra, afirmando que a temática é necessária, mas que a abordagem não foi a ideal.
“A escola é de responsabilidade do estado, então nem se a Eunice quisesse, daria para interferir. Quero deixar claro que não é o tema em si , mas a forma com que foi abordado. A questão tem que ser, sim, abordada pela escola, mas eu acredito que de uma forma mais sutil e menos agressiva”, explica ele no vídeo.
“Essa questão de ter um… não sei nem falar a palavra. Drag queen? Sei lá, um homem vestido de mulher na escola dando a palestra. Acho que forçou um pouquinho”, completou.
A reportagem do DiversEM entrou em contato com o vereador Evandro Anacleto, que afirmou que sua fala não descumpre o artigo 20 da Lei N°7.716/1989, que diz respeito da prática, indução ou incitação da discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Segundo o político, foi imputada a ele "uma narrativa exagerada e isolada do assunto em questão”.
O que é homofobia?
A palavra “homo” vem do grego antigo homos, que significa igual, e “fobia”, que significa medo ou aversão. Em definição, a homofobia é uma “aversão irreprimível, repugnância, medo, ódio e preconceito” contra casais do mesmo sexo, no caso, homossexuais.
Entretanto, a comunidade LGBTQIA+ engloba mais sexualidades e identidades de gênero. Assim, o termo LGBTQIA fobia é definida como “medo, fobia, aversão irreprimível, repugnância e preconceito” contra lésbicas, gays, bissexuais, transsexuais, não-bináres, queers (que é toda pessoa que não se encaixa no padrão cis-hetero normativo), itersexo, assexual, entre outras siglas.
A LGBTQIA fobia e a homofobia resultam em agressões físicas, morais e psicológicas contra pessoas LGBTQIA .
Homossexualidade não é doença
Desde 17 de maio de 1990, a a Organização Mundial da Saúde (OMS) excluiu homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças (CID). Antes desta data, o amor entre pessoas do mesmos sexo era chamado de "homossexualismo”, com o sufixo “ismo”, e era considerado um “transtorno mental”.
O que diz a legislação?
Atos LGBTQIA fobicos são considerados crime no Brasil. Entretanto, não há uma lei exclusiva para crimes homofóbicos.
Em 2019, após uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 26), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os crimes LGBTQIA devem ser "equiparados ao racismo". Assim, os crimes LGBTQIA fobicos são julgados pela Lei do Racismo (Lei 7.716, de 1989) e podem ter pena de até 5 anos de prisão.
O que decidiu o STF sobre casos de LGBTQIA+fobia
- "Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito" em razão da orientação sexual da pessoa poderá ser considerado crime
- A pena será de um a três anos, além de multa
- Se houver divulgação ampla de ato homofóbico em meios de comunicação, como publicação em rede social, a pena será de dois a cinco anos, além de multa
Criminalização no Brasil
Há um Projeto de Lei (PL) que visa criminalizar o preconceito contra pessoas LGBTQIA no Brasil. Mas, em 2015, o Projeto de Lei 122, de 2006, PLC 122/2006 ou PL 122, foi arquivado e ainda não tem previsão de ser reaberto no Congresso.
Desde 2011, o casamento homossexual é legalizado no Brasil. Além disso, dois anos mais tarde, em 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou e regulamentou o casamento civil LGBTQIA no Brasil.
Direitos reconhecidos
Assim, os casais homossexuais têm os mesmos “direitos e deveres que um casal heterossexual no país, podendo se casar em qualquer cartório brasileiro, mudar o sobrenome, adotar filhos e ter participação na herança do cônjuge”. Além disso, os casais LGBTQIA podem mudar o status civil para ‘casado’ ou ‘casada’.
Caso um cartório recuse realizar casamentos entre pessoas LGBTQIA , os responsáveis podem ser punidos.
Leia mais: Mesmo com decisão do STF, barreiras impedem a criminalização da LGBTQIA fobia
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Como denunciar casos de LGBTQIA+fobia?
As denúncias de LGBTQIA fobia podem ser feitas pelo número 190 (Polícia Militar) e pelo Disque 100 (Departamento de Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos).
O aplicativo Oi Advogado, que ajuda a conectar pessoas a advogados, criou uma ferramenta que localiza profissionais especializados em denunciar crimes de homofobia.
Para casos de LGBTQIA fobia online, seja em páginas na internet ou redes sociais, você pode denunciar no portal da Safernet.
Além disso, também é possível denunciar o crime por meio do aplicativo e do site Todxs, que conscientiza sobre os direitos e apoia pessoas da comunidade LGBTQIA .
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