Vereador mineiro diz que 'homossexual não é exemplo de família'

“Eles querem colocar o homossexual como exemplo. O homossexual pode ser exemplo de um bom professor, de um bom motorista, de um piloto de avião, o que seja. Agora, exemplo de família não é não. Peço desculpas se alguém achar que eu estou errado, mas essa é minha opinião. O certo para mim é homem e mulher. É a biologia do ser humano. O ser humano precisa reproduzir para continuar na Terra. Porque se todo mundo virar homossexual vamos acabar entrando em extinção”, disse ele.

A fala de Anacleto foi uma resposta à declaração feita pelo 1° secretário da Câmara, Rodrigo Pompéu (Cidadania), sobre um aluno ter feito sinal de arma para uma palestrante drag queen que falava sobre o Dia Internacional Contra a Homofobia (17/5) em uma escola estadual da cidade.

"A escola tem que respeitar a todos, porque, se houve um desrespeito à drag queen na palestra, houve um desrespeito a esse aluno também. Ele foi conduzido à delegacia, olha a seriedade do assunto. Agora, estão montando uma comissão para expulsar o aluno da escola, porque ele fez o gesto. Devemos olhar mais a questão da educação, ou tentar ajudar mais a Secretaria de Educação. Não estou aqui julgando nenhuma classe, mas eu acho que isso não é inclusão social. Isso está fazendo o menino tomar mais raiva da escola e dos professores”, relatou Pompéu.

Anacleto reforçou que a ação do aluno foi desrespeitosa e que se compromete a acompanhar de perto o caso, mas afirmou que a cidade possui um perfil conservador e que não aceitaria a “ideologia LGBT” forçadamente.

"A gente não vai aceitar esse LGBT chegar e empurrar a ideologia. A gente vai respeitar eles? Vamos. Mas eles também têm que respeitar nosso posicionamento conservador. A nossa cidade é conservadora. Eles têm que saber chegar e passar a palestra deles. Não vamos aceitar oprimir”, afirmou ele.

Em outra ocasião, publicada em seu perfil do Instagram, o vereador também comentou sobre a palestra, afirmando que a temática é necessária, mas que a abordagem não foi a ideal.

“A escola é de responsabilidade do estado, então nem se a Eunice [Aparecida Saraiva Maia, secretária municipal de Educação] quisesse, daria para interferir. Quero deixar claro que não é o tema em si [a ser criticado], mas a forma com que foi abordado. A questão tem que ser, sim, abordada pela escola, mas eu acredito que [deva ser feita] de uma forma mais sutil e menos agressiva”, explica ele no vídeo.

“Essa questão de ter um… não sei nem falar a palavra. Drag queen? Sei lá, um homem vestido de mulher na escola dando a palestra. Acho que forçou um pouquinho”, completou.

A reportagem do DiversEM entrou em contato com o vereador Evandro Anacleto, que afirmou que sua fala não descumpre o artigo 20 da Lei N°7.716/1989, que diz respeito da prática, indução ou incitação da discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Segundo o político, foi imputada a ele "uma narrativa exagerada e isolada do assunto em questão”.

A palavra “homo” vem do grego antigo homos, que significa igual, e “fobia”, que significa medo ou aversão. Em definição, a homofobia é uma “aversão irreprimível, repugnância, medo, ódio e preconceito” contra casais do mesmo sexo, no caso, homossexuais.

Entretanto, a comunidade LGBTQIA+ engloba mais sexualidades e identidades de gênero. Assim, o termo LGBTQIA fobia é definida como “medo, fobia, aversão irreprimível, repugnância e preconceito” contra lésbicas, gays, bissexuais, transsexuais, não-bináres, queers (que é toda pessoa que não se encaixa no padrão cis-hetero normativo), itersexo, assexual, entre outras siglas.

A LGBTQIA fobia e a homofobia resultam em agressões físicas, morais e psicológicas contra pessoas LGBTQIA .

Desde 17 de maio de 1990, a a Organização Mundial da Saúde (OMS) excluiu homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças (CID). Antes desta data, o amor entre pessoas do mesmos sexo era chamado de "homossexualismo”, com o sufixo “ismo”, e era considerado um “transtorno mental”.

Atos LGBTQIA fobicos são considerados crime no Brasil. Entretanto, não há uma lei exclusiva para crimes homofóbicos.

Em 2019, após uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 26), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os crimes LGBTQIA devem ser "equiparados ao racismo". Assim, os crimes LGBTQIA fobicos são julgados pela Lei do Racismo (Lei 7.716, de 1989) e podem ter pena de até 5 anos de prisão.

Há um Projeto de Lei (PL) que visa criminalizar o preconceito contra pessoas LGBTQIA no Brasil. Mas, em 2015, o Projeto de Lei 122, de 2006, PLC 122/2006 ou PL 122, foi arquivado e ainda não tem previsão de ser reaberto no Congresso.

Desde 2011, o casamento homossexual é legalizado no Brasil. Além disso, dois anos mais tarde, em 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou e regulamentou o casamento civil LGBTQIA no Brasil.

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Assim, os casais homossexuais têm os mesmos “direitos e deveres que um casal heterossexual no país, podendo se casar em qualquer cartório brasileiro, mudar o sobrenome, adotar filhos e ter participação na herança do cônjuge”. Além disso, os casais LGBTQIA podem mudar o status civil para ‘casado’ ou ‘casada’.

Caso um cartório recuse realizar casamentos entre pessoas LGBTQIA , os responsáveis podem ser punidos.

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As denúncias de LGBTQIA fobia podem ser feitas pelo número 190 (Polícia Militar) e pelo Disque 100 (Departamento de Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos).

O aplicativo Oi Advogado, que ajuda a conectar pessoas a advogados, criou uma ferramenta que localiza profissionais especializados em denunciar crimes de homofobia.

Para casos de LGBTQIA fobia online, seja em páginas na internet ou redes sociais, você pode denunciar no portal da Safernet.

Além disso, também é possível denunciar o crime por meio do aplicativo e do site Todxs, que conscientiza sobre os direitos e apoia pessoas da comunidade LGBTQIA .