No mês em que se comemora o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAP+, Minas Gerais contabilizou mais de 2,7 mil violações de direitos de pessoas da comunidade em 2023. Os dados são do Painel de Dados da Ouvidoria Nacional do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e reúnem registros de janeiro a junho deste ano de vítimas que se declararam LGBTQIAP no ato da denúncia.
Para além das violações de direitos – definidas como qualquer fato que atente ou viole os direitos humanos de uma vítima –, o Painel também contabilizou no estado 249 denúncias – quantidade de relatos de violação de direitos envolvendo uma vítima e um suspeito, podendo conter uma ou mais violações – e 189 protocolos de denúncias – quantidade de registros que demonstra o número de vezes em que os usuários buscaram a Ouvidoria para registrarem uma denúncia, podendo conter uma ou mais denúncias – que partiram de pessoas da comunidade LGBTQIAP .
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O Brasil ainda não possui levantamentos oficiais sobre LGBTfobia, mas já estuda maneiras para que isso seja feito em breve. Os dados sobre mortes – especificamente as violentas – da comunidade LGBTQIAP são coletados, analisados e divulgados por associações como o Grupo Gay da Bahia (GGB) e a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) desde 2000. As principais fontes são notícias publicadas na mídia.
O “Dossiê de Mortes e Violências contra LGBTI no Brasil”, elaborado pelo Observatório de Mortes Violentas Contra LGBTI e publicado na primeira quinzena de maio, revelou que o país registrou ao menos 273 mortes violentas de pessoas LGBTQIAP em 2022, sendo 228 assassinatos, 30 suicídios e 15 de outras causas, como morte decorrente de lesões por agressão. A média do ano passado foi de uma pessoa LGBTQIAP morta a cada 32 horas.
Ao contrário dos dados sobre denúncias e violações, que têm como maior alvo mulheres lésbicas e homens gays, travestis e transexuais representam a maior parte das mortes (58%).
De acordo com o levantamento da Antra, em 2022, sem levar em conta a subnotificação, foram 131 pessoas trans e travestis assassinadas no país – casos em que só foram identificados suspeitos de 32 deles, o que aponta que as práticas policiais e judiciais ainda se caracterizam pela falta de rigor na investigação, identificação e prisão dos suspeitos.
No âmbito econômico, a Antra afirma que 90% das mulheres trans e travestis no Brasil têm a prostituição como a única fonte de renda para a sua subsistência – dado que pode ser uma das causas para os números de violência sexual deste grupo. Da porcentagem restante, apenas 4% possuem emprego formal e 6% possuem emprego informal.
Segundo o coordenador do curso de Direito da Anhanguera, Diego Castro, a discriminação que a população LGBTQIAP sofre diariamente também pode ser entendida como uma forma de agressão.
“Por serem amplamente marginalizadas, as pessoas trans muitas vezes ainda recorrem à prostituição como forma de sobrevivência. Nessa realidade, tornam-se mais vulneráveis também à violência sexual”, explica.
Para Castro, é necessário um amplo entendimento da população e dos órgãos responsáveis sobre o tema para que haja a redução de violações de direitos dessa população.
“É crucial a participação cada vez mais efetiva da sociedade e das autoridades em todas as suas esferas, por meio de políticas públicas de conscientização sobre os direitos das pessoas LGBTQIA , para atingir ainda mais pessoas e legitimar a luta pela causa que não é somente dos envolvidos, mas de todos que fazem parte da sociedade”, conclui Diego.
Como denunciar
Para denunciar casos de LGBTfobia e violação de direitos de pessoas LGBTQIAP , basta entrar em contato com o órgão que melhor se encaixar às demandas do denunciante. É possível entrar em contato por telefone, e-mail, ou ir a um dos locais pessoalmente:
Disque 100 – Disque Direitos Humanos
Horário de funcionamento: diariamente de 8h às 22h
Cidadão brasileiro fora do Brasil pode discar: 55 61 3212-8400.
E-mail para denúncias: disquedenuncia@sdh.gov.br
Disque 190 – Policia Militar
O 190 é destinado ao atendimento da população nas situações de urgências policiais. Atendimento 24 horas por dia, todos os dias da semana.
Disque 181 – Denúncia Anônima
Serviço destinado ao recebimento de informações dos cidadãos e cidadãs sobre crimes dos quais tenham conhecimento e possam auxiliar o trabalho policial.
No Disque Denúncia 181, a identidade do denunciante e denunciado é preservada.
Atendimento 24 horas por dia, todos os dias da semana.
Disque 180 – Central de Atendimento à Mulher
Um canal direto de orientação sobre direitos e serviços públicos para a população feminina em todo o país (a ligação é gratuita). É a porta principal de acesso aos serviços que integram a rede nacional de enfrentamento à violência contra a mulher, sob amparo da Lei Maria da Penha.
Atendimento 24 horas por dia, todos os dias da semana.
Delegacia de proteção à mulher
Telefone: (31) 3337-4899
Endereço: Av. Augusto de Lima, 1942 – Barro Preto – Belo Horizonte – MG
Horário de Funcionamento: Aberto 24 horas, todos os dias da semana.
Atendimento ao público: 8h às 18h.
Delegacia Especializada em Repressão aos crimes de Racismo, Xenofobia, Homofobia e Intolerâncias Correlatas – DECRIN
Telefone: (31) 3335-0452
Endereço: Avenida Augusto de Lima, 1942 – Barro Preto
Horário de Funcionamento: Segunda à Sexta, de 12h às 19h
Ministério Público – Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Igualdade Racial, Apoio Comunitário e Fiscalização da Atividade Policial
Telefone: (31) 3295-2009
Endereço: Rua dos Timbiras, 2928 5º andar Barro Preto – Belo Horizonte – MG
Horário de Funcionamento: Segunda à Sexta, de 13h às 18h
E-mail: dhumanos@mpmg.mp.br
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O podcast DiversEM é uma produção quinzenal dedicada ao debate plural, aberto, com diferentes vozes e que convida o ouvinte para pensar além do convencional. Cada episódio é uma oportunidade para conhecer novos temas ou se aprofundar em assuntos relevantes, sempre com o olhar único e apurado de nossos convidados.