Jornal Estado de Minas
Sede da Funai, em Brasília - Mário Vilela/Funai/Divulgação
DIREITOS

Funai divulga regras para liberar benefícios do INSS a indígenas

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) publicou nesta terça-feira (27) os procedimentos para a emissão da Carteira de Atividade Rural (CEAR), que dá aos indígenas acesso a benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).




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A CEAR pode ser solicitada em qualquer uma das unidades da Funai pelo país. É necessário a apresentação do RG ou CPF do requerente e um documento que comprove o exercício da atividade de agricultura, extrativismo vegetal, pesca artesanal ou artesanato. Além da sede, localizada em Brasília, as unidades do órgão estão localizadas em:

Região Norte: Manaus (AM), Atalaia do Norte (AM), Humaitá (AM), Lábrea (AM), São Gabriel da Cachoeira (AM), Tabatinga (AM), Altamira (PA), Itaituba (PA), Marabá (PA), Tucumã (PA), Macapá (AP), Boa Vista (RR), Palmas (TO), Rio Branco (AC), Cruzeiro do Sul (AC), Cacoal (RO), Guajará-Mirim (RO) e Ji-Paraná (RO).

Região Centro-Oeste: Cuiabá (MT), Barra do Garças (MT), Canarana (MT), Colíder (MT), Juína (MT), Ribeirão Cascalheira (MT), Campo Grande (MS), Dourados (MS) e Ponta Porã (MT).

Região Nordeste: Fortaleza (CE), João Pessoa (PB), Maceió (AL), Imperatriz (MA), Porto Seguro (BA) e Paulo Afonso (BA).

Região Sul: Guarapuava (PR), Chapecó (SC), São José (SC) e Passo Fundo (RS).



Região Sudeste: Itanhaém (SP) e Governador Valadares (MG).

A emissão poderá ser efetuada independentemente do local de residência ou de exercício das atividades do requerente, ou seja, não se restringirá à zona rural ou às terras indígenas.
Com o documento, o indivíduo poderá utilizar benefícios como salário-maternidade, aposentadorias por idade e por invalidez, seguro defeso, auxílio-reclusão, benefício por incapacidade temporária e pensão por morte.

* Estagiária sob supervisão da editora Ellen Cristie.