O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania divulgou um documento nesta segunda-feira (3/7) que expressa preocupação com a propagação do discurso de ódio na internet. O relatório propõe a criação de uma "Constituição" para o ambiente digital, com o objetivo de assegurar os direitos fundamentais dos usuários.
O grupo de trabalho do ministério que produziu o documento foi formado para explorar estratégias de combate ao discurso de ódio e ao extremismo, além de propor políticas públicas em direitos humanos. O relatório destaca a importância de regular as redes sociais e sugere a responsabilização das plataformas digitais através de um projeto que está em discussão na Câmara dos Deputados.
A ideia central é obrigar as grandes empresas de tecnologia, conhecidas como big techs, a implementar uma vigilância constante contra a desinformação e os conteúdos que propagam discurso de ódio. O assunto está atualmente sendo avaliado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O relatório publicado ressalta a relevância do debate sobre o "constitucionalismo digital", que busca definir os direitos e deveres dos cidadãos online, visando à proteção dos direitos e liberdades dos indivíduos que interagem nesse espaço.
O documento também chama a atenção para a necessidade de fortalecer a mobilização em torno de um novo marco regulatório para as plataformas digitais e a inteligência artificial.
O objetivo é promover um ambiente digital mais democrático e seguro para a convivência humana. Além de apontar a crescente monetização de conteúdos falsos e o uso do discurso de ódio como modelo de negócios, que remunera os criadores desses conteúdos nas plataformas.
O objetivo é promover um ambiente digital mais democrático e seguro para a convivência humana. Além de apontar a crescente monetização de conteúdos falsos e o uso do discurso de ódio como modelo de negócios, que remunera os criadores desses conteúdos nas plataformas.
O relatório lista as principais instituições, grupos e sistemas que estão em situação de vulnerabilidade e sob ataque de discursos de ódio. Entre as práticas frequentes nas redes estão misoginia, racismo, ódio e violência contra a população LGBTQIA+, xenofobia, intolerância religiosa, capacitismo e violência contra pessoas com deficiência, e violência política.
Por último, o relatório sugere a criação de um "Fórum Permanente de Enfrentamento ao Discurso de Ódio e ao Extremismo" e pede a ratificação da "Convenção Interamericana contra Toda Forma de Discriminação e Intolerância", que ainda não foi ratificada pelo Brasil.