Durante uma hora e 20 minutos de duração, a estrutura na Praça da Estação, no Centro de Belo Horizonte, onde está sendo realizada a 24ª Parada LGBT+ da capital, ficou sem energia elétrica. Após o problema ter sido solucionado, o presidente do Centro de Luta Pela Livre Orientação Sexual de Minas Gerais (Cellos-MG), Maicon Chaves, puxou grito contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o pastor André Valadão.
Com o tema “Democracia: Liberdade e Direitos para Todes”, a Parada teve início às 11h deste domingo (9/7). Por volta das 14h veio a queda de energia. Foi então que percussionistas adentraram o palco para animar o público.
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Estavam previstos 50 atrações belo-horizontinas e cinco trios elétricos, que sairão em cortejo até a Praça Raul Soares, no Bairro Barro Preto, a partir das 16h. O palco conta ainda com intérpretes de Libras (Língua Brasileira de Sinais).
Estrutura
Na edição deste ano, a Parada LGBT de BH reúne dois centros de acolhimento: um no Shopping Cidade, piso São Paulo, e outro ao lado do Mercado Central, na entrada da Avenida Augusto de Lima. Também há um posto médico com UTI móvel ao lado do palco principal, duas ambulâncias – uma ao início e outra ao fim do cortejo – e 12 tendas de apoio para informações. O evento ainda tem apoio de 294 guardas municipais e 230 policiais militares.
Uma novidade deste ano é a estrutura do palco que, além de estar maior que nas edições anteriores, tem uma passarela, permitindo que os apresentadores, artistas e convidados fiquem mais próximos do público.
Investimento
Organizada pelo Centro de Luta Pela Livre Orientação Sexual de Minas Gerais (Cellos-MG), a Parada do Orgulho de Belo Horizonte conta com o investimento de R$ 300 mil do município e R$ 50 mil de emendas parlamentares vindas da Câmara Municipal de Belo Horizonte.
A expectativa de movimentação financeira para esta edição é de R$ 19 milhões, boa parte vinda de fora da capital mineira. De acordo com o subsecretário de Direito e Cidadania, Thiago Alves da Costa, cerca de 40% do público que comparecem à Parada são do interior de Minas Gerais ou de outros estados.
Qual a definição de transfobia?
A transfobia configura qualquer ação ou comportamento que se baseia no medo, na intolerância, na rejeição, no ódio ou na discriminação contra pessoas trans por conta de sua identidade de gênero. Comportamentos transfóbicos são aqueles que dizem respeito a quaisquer agressões físicas, verbais ou psicológicas manifestadas contra a expressão de gênero de pessoas trans e travestis.
O que é um ato transfóbico?
Atos transfóbicos podem ser cometidos por qualquer pessoa, mas geralmente partem de pessoas cisgênero que não compreendem ou têm aversão à comunidade trans, desencadeando ações como crimes de ódio.
Diferentemente de crimes comuns ou daqueles considerados passionais, a violência letal contra pessoas trans podem ter como fator determinante a identidade de gênero ou a orientação sexual da pessoa agredida.
A transgeneridade
Para entender melhor as relações entre identidade de gênero, é importante saber a diferença entre cisgênero e transgênero:
Cisgênero é aquela pessoa que se identifica com seu sexo biológico, seja masculino ou feminino (exemplo: uma pessoa que nasceu com genitália feminina e se identifica com o gênero feminino é uma mulher cis).
Transgênero é aquela pessoa que não se identifica com o sexo biológico que nasceu (exemplo: uma pessoa que nasceu com genitália masculina e se identifica com o gênero feminino é uma mulher trans).
Existem, também, diferenças entre mulheres transgênero e travestis que se concentram em suas identidades de gênero e maneiras de expressá-las.
O termo transgênero pode ser utilizado para se referir às pessoas que não se identificam com o seu sexo biológico e que podem buscar tratamentos hormonais ou cirúrgicos para se assemelharem ao gênero com o qual se identificam.
Já o termo travesti se refere uma identidade brasileira relativa apenas às pessoas com o sexo biológico masculino que se identificam com o gênero feminino e não necessariamente buscam mudar as suas características originais por meio de tratamentos.
Direitos das pessoas trans no Brasil
A Constituição Federal de 1988 não faz referência explícita à comunidade LGBTQIAP , mas muitos dos seus princípios fundamentais englobam essa parcela da sociedade. É o caso do princípio da dignidade humana; da igualdade entre todos; e do dever de punir qualquer tipo de discriminação que atente contra os direitos fundamentais de todos.
Com eles, há dispositivos legais estaduais e municipais que tratam especificamente sobre a população LGBTQIAP e transfobia. Um exemplo é o Decreto 41.798 do Estado do Rio de Janeiro, de 2009, que criou o Conselho dos Direitos da População LGBTQIAP , que tem como finalidade e responsabilidade:
- estimular e propor políticas públicas de promoção da igualdade e de inserção educacional e cultural dessa população;
- adotar medidalegislativas que visam eliminar a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero;
- receber, examinar e efetuar denúncias que envolvam atos discriminatórios contra membros da comunidade LGBTQIAP .
Outros avanços legislativos envolvem o reconhecimento em 2018, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do direito das pessoas de alterarem seu gênero e nome civil nos cartórios – agora, sem a obrigatoriedade de passar por cirurgia de redesignação.
Há também a decisão do STF de 2019 de enquadrar crimes de LGBTfobia na lei do racismo – com as mesmas penas –, enquanto uma legislação específica não é elaborada.
Dados sobre a transfobia no Brasil
O Brasil ainda não possui dados oficiais sobre LGBTfobia em geral e os dados sobre a transfobia no país são divulgados pela Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais) anualmente com base, principalmente, em notícias publicadas pela mídia.
Como já comentado, o Brasil é o país que mais mata pessoas trans no mundo – o que não configura apenas assassinatos, mas também inclui outras causas de morte, como suicídio e lesões em decorrência de agressões.
Brasil tem Secretaria LGBTQIA
Atualmente, o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania conta com a Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA , comandada pela travesti paraense Symmy Larrat.
Junto ao Ministério da Justiça, a Secretaria LGBTQIA articula projetos para proteção da população trans, inclusive com participação da Antra e das deputadas Erika Hilton (PSOL-SP) e Duda Salabert (PDT-MG), as primeiras parlamentares transgênero da história do Congresso Nacional.