O Programa de Desenvolvimento da Pós-Graduação – Políticas Afirmativas e Diversidade abriu inscrições para bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado no último sábado (15/7), duas semanas após sua recriação anunciada pelo Ministério da Educação e pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Candidatos interessados em concorrer às bolsas poderão se inscrever até 25 de agosto.
As regras para a seleção dos projetos estão descritas no edital da Capes (nº 17/2023), que está dividido nos seguintes eixos temáticos:
- Políticas afirmativas na pós-graduação;
- Avanços para autonomia e tecnologia assistiva na educação;
- Interculturalidade e políticas públicas na educação;
- Políticas indigenistas e para povos tradicionais;
- Equidade e combate ao racismo na educação;
- Educação especial: inclusão e desenvolvimento
As propostas deverão ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico em formulário específico disponível no Sistema de Inscrições da Capes (Sicapes) a partir de login e senha do portal Gov.br.
Para concorrer às bolsas, os projetos inscritos devem ter abrangência nacional e recorte geográfico com pelo menos duas das cinco regiões brasileiras, além de prever atividades de extensão e planejamento e reserva de vagas de bolsas para pessoas autodeclaradas pretas, pardas, quilombolas, indígenas, pessoas com deficiência (PcD), transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades, entre outros requisitos.
Na análise de cada projeto, serão considerados critérios como relevância e alinhamento ao tema, impacto e potencial transformador no avanço das políticas afirmativas e de diversidade, aplicabilidade, experiência e qualificação da equipe de docentes e pesquisadores responsáveis pela proposta, viabilidade do projeto, representatividade e diversidade étnico-racial, entre outros critérios.
O resultado preliminar será divulgado em 23 de outubro, e os candidatos que discordarem da análise de mérito dos projetos terão cinco dias corridos para envio de recurso. O resultado final será reconhecido em 21 de novembro e o início da vigência dos projetos será em 10 de dezembro deste ano.
O investimento das propostas aprovadas será de até R$1,5 milhão, sendo até R$150 mil em recursos de custeio. A expectativa é de que, ao longo de cinco anos, a Capes invista até R$45 milhões para formação de professores e pesquisadores em diversas áreas do conhecimento.
Programa Abdias Nascimento
A política afirmativa e de diversidade para bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado é uma das ações do Programa de Desenvolvimento Acadêmico Abdias Nascimento, que homenageia o professor universitário, artista plástico, ator, poeta, escritor, dramaturgo e deputado federal pelo Rio de Janeiro que foi reconhecido, sobretudo, por seu ativismo pelos direitos civis e humanos das populações negras brasileiras.
Criado em 2013 em resposta à reivindicação de movimentos sociais e paralisado desde 2022, o programa busca estimular o ingresso e a permanência de estudantes negros, pardos, indígenas e quilombolas, além daqueles com transtornos globais de desenvolvimento ou altas habilidades em cursos de graduação e de pós-graduação de universidades e institutos de educação profissional e tecnológica de excelência no Brasil e no exterior.
O Programa de Desenvolvimento Acadêmico Abdias Nascimento foi recriado na última semana de junho na sede da Capes, em Brasília. A portaria ministerial que reinstituiu a iniciativa foi publicada no Diário Oficial da União do dia 28, apesar de a cerimônia ter ocorrido na manhã do dia 29.
Na ocasião, o ministro da Educação, Camilo Santana, e a presidente da Capes, Mercedes Bustamante, anunciaram a destinação de mais de R$600 milhões para custear ações afirmativas na pós-graduação e na formação de professores.
Deste total, R$ 260 milhões serão investidos ao longo dos próximos quatro anos para financiar até 45 projetos de pesquisa acadêmica sobre temas como promoção da igualdade racial, combate ao racismo, difusão do conhecimento sobre história e cultura afro-brasileira e indígena, educação intercultural, acessibilidade, inclusão e tecnologia assistiva (tecnologia de apoio).
O governo federal também destinará mais de R$223 milhões para as ações de formação inicial de profissionais da educação para escolas do campo, comunidades indígenas e quilombolas, educação especial e inclusiva, previstas no Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor-Equidade), e para atender estudantes de cursos de licenciatura contemplados pelo Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid-Equidade).
Além disso, R$22,8 milhões serão destinados, em dois anos, ao custeio de bolsas de tutoria de língua portuguesa para estudantes indígenas e R$56,8 milhões para a educação%u202Fespecial,%u202Fpor meio da realização de cursos de extensão a distância da Universidade Aberta do Brasil (UAB).%u202FJá a%u202FSecadi%u202Fdestinará, em quatro anos, R$ 40 milhões a cursos%u202Fpreparatórios para acesso à pós-graduação%u202Fstricto sensu (em sentido específico, restrito).
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