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Estado de Minas BLUMENAU

ONG denuncia PM que se negou a registrar crime de transfobia

Caso aconteceu em Santa Catarina, no último sábado (15/7); denúncias foram encaminhadas ao Ministério Público


18/07/2023 14:05 - atualizado 18/07/2023 14:43
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Montagem de duas fotos mostra policial à esquerda e os folhetos de cunho religioso com ataques à comunidade LGBTQIA+
Policial Militar se recusou a registrar crime de LGBTfobia (foto: Reprodução/Redes sociais)
A ONG ‘Mães do Amor em Defesa da Diversidade’, de Blumenau (SC), denunciou um caso de LGBTfobia ocorrido no último sábado (15/7), durante um piquenique realizado pelo grupo no Parque Ramiro Ruediger. No local, foram encontrados cartazes com ofensas, como, por exemplo: “filhe é coisa do diabo”.

Criada com o intuito de acolher mães, pais e famílias da comunidade LGBTQIA+, a ONG realiza piqueniques com certa regularidade. O último teve como tema “O Amor Vence a LGBTfobia”, entretanto, ao chegar no local, se depararam com os recados LGBTfóbicos de cunho religioso.
A Polícia Militar foi acionada imediatamente. Ao chegar, a PM informou que não tinha como registrar uma denúncia, pois ali não havia nenhum crime.

A criminalização da homofobia e da transfobia foi permitida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em decisão de junho de 2019. A pena de tais crimes é de um a três anos, e, assim como crimes de racismo, são imprescritíveis e inafiançáveis.

Em um dos vídeos divulgados nas redes sociais da ONG, é possível notar o descaso do sargento da PM que defendeu o flyer com ofensas transfóbicas, se dizendo católico.

“O que aconteceu em Blumenau sábado não será esquecido. Polícia Militar, evangélicos fanáticos e prefeitura atacaram as mães, as famílias, os filhos, toda uma comunidade. Importante lembrar que o Brasil é o país que mais mata pessoas trans no mundo. Nossos filhes sofrem preconceito, violência e perseguição”, destacam representantes da ONG.
As denúncias contra as ofensas e contra o PM foram encaminhadas ao Ministério Público.


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