O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) solicita ao prefeito de Betim, Vittorio Medioli, que vete o projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal do município que proíbe a participação de crianças e adolescentes em paradas e eventos LGBTQIA+. De autoria do vereador Layon Silva (Republicanos), o texto foi aprovado em 11 de julho por 17 votos a zero. Sete parlamentares não participaram da votação.
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O projeto, que aguarda a sanção do prefeito para virar lei municipal, estabelece multa de R$ 10 mil para os pais e organizadores que levarem ou permitirem crianças e adolescentes nesses eventos, sob o argumento de que isso pode levar a erotização precoce e ao estimulo “à adoção de comportamentos imitativos, sem compreensão plena”,
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Na recomendação, o MPMG alerta que homofobia é crime, que as uniões e famílias homoafetivas foram reconhecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e que a liberdade de expressão não garante a ninguém o direito, nem aos vereadores, de proferir discursos de ódio.