Conheça os territórios quilombolas existentes em Minas Gerais

Segundo os dados divulgados pelo IBGE na manhã da última quinta-feira (27), existem em Minas Gerais 18 territórios titulados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O número real ainda é desconhecido, mas, cerca de 365 quilombos mineiros já foram reconhecidos pela Fundação Cultural Palmares.

Os 18 territórios quilombolas titulados de Minas Gerais são: Marobá dos Teixeiras, localizado no município de Almenara; Gurutuba, que fica entre os municípios de Pai Pedro, Jaíba, Gameleiras e Porteirinha; Mumbuca, no município de Jequitinhonha; Luízes e Mangueiras, que ficam na capital mineira; Machadinho, São Domingos e Amaros, no município de Paracatu; Brejo dos Crioulos, entre São João da Ponte, Varzelândia e Verdelândia; Marques, entre Carlos Chagas e Teófilo Otoni; Sete Ladeiras e Terra Dura, que fica em São João da Ponte; Família Teodoro de Oliveira e Ventura, na Serra do Salitre; Lagoa Grande, entre Jenipapo de Minas, Novo Cruzeiro e Araçuaí; Lapinha, em Matias Cardoso; São Sebastião, entre Patos de Minas e Presidente Olegário; Porto Coris, em Leme do Prado; Pimentel, em Pedro Leopoldo; Ausente, no município Serro. 

O processo de reconhecimento e regularização de terras quilombolas é burocrático e possui muitas etapas, a Fundação Cultural Palmares é o órgão responsável pelo processo de reconhecimento e certificação:

“A comunidade que detêm histórico de ocupação vinculado às bases afrodiaspóricas, se auto-reconhecem como quilombolas e encaminham a solicitação à Fundação Cultural Palmares, para que seja emitida a certidão de autorreconhecimento, ou simplesmente se autodeclaram”, explica Miriam Aprigio, da Rede Quilombola.

Já o Incra é o órgão que dá início ao procedimento de certificação a pedido da comunidade, de outros órgãos ou mesmo por meio de ofício.

Antes de sua titulação, a terra quilombola passa por estudos, cuja finalidade é levantar informações históricas, socioeconômicas, geográficas, antropológicas, fundiárias e ecológicas deste grupo. Após o resultado da avaliação, são emitidos os ‘RTDI’, relatórios técnicos de identificação e delimitação. 

Com este documento, as terras ficam podem seguir em frente na etapa de titulação, que só poderá acontecer após a desocupação da área por não quilombolas, o que faz com que certos processos só consigam ser finalizado após anos.

Mais de 2.900 territórios foram reconhecidos pela Fundação Cultural Palmares, entretanto, pouco mais de 300 quilombos foram titulados pelo Incra. 

A gestão também é um grande empecilho, durante o governo de Jair Bolsonaro, apenas 161 quilombos foram certificados. No primeiro governo do atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, 812. Em seu segundo mandato, 599. No primeiro mandato de Dilma, foram 737. Já na gestão Dilma/Temer, 550.

Neste mês de julho, durante o lançamento do Plano Safra para Agricultura Familiar, Lula afirmou que seu governo precisa "legalizar o máximo de quilombos possível" para poder garantir  "cidadania" aos quilombolas.

“Em relação a importância devemos refletir sobre as questões sociais que impactam nestes territórios e sobre a necessidade de elaborar políticas públicas destinadas a amenizar as mazelas que a disputa pelo território, os prejuízos culturais impostos pela urbanização, os danos ambientais, a intervenção estatal e as devastações causados pelo agronegócio e a atuação das mineradoras, dentre tantas outras, chegam a causar” diz Miriam.

“Quilombo é lugar privilegiado de se fazer história, através da preservação das memórias. Trata-se de instituições complexas e organizadas com capacidade de se autogerir, e que tem em si as bases para promover a refundação desta nação desigual. No período colonial os quilombos apresentavam-se como alternativa frente ao monopólio praticado pela Coroa portuguesa em relação à produção de alimentos, ao longo da história resistem como comunidades alternativas - a revelia da imposição estatal, alcançando a contemporaneidade subvertendo-se aos ditames capitalistas, seguimos em resistência, em formas diversas de re-existência, lutando pelo direito de se ter Direitos”, concluiu a quilombola.