O deputado estadual Cristiano Caporezzo (PL) apresentou um projeto na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para instituir ‘Dia da Consciência Heterossexual’ em Minas Gerais. Apresentado em 13 de julho, o PL 1.036/2023 ainda aguarda o recebimento em comissão.
De acordo com o projeto, o dia de celebração seria 19 de novembro e tem o objetivo de “promover a reflexão, conscientização e respeito em relação à orientação sexual heterossexual e a família heteronormativa”. Para o deputado, é necessário “debater e combater a discriminação, os estereótipos e os preconceitos” que os heteressexuais têm sofrido na sociedade.
Ao justificar a proposta, Caporezzo afirma que atualmente há leis e políticas de combate à discriminação e ao preconceito em relação a outras orientações sexuais, sendo necessário também “dar visibilidade e voz aos indivíduos que se identificam como heterossexuais”. Além disso, o projeto teria o objetivo de valorizar as relações afetivas tradicionais.
O deputado propõe que, durante a semana que antecede o proposto, deverão ser realizadas atividades educativas, culturais e de conscientização, como palestras, debates, seminários, exposições, exibições de filmes, entre outras, para a promoção do respeito à orientação sexual heterossexual com ênfase às virtudes masculinas e femininas. De acordo com o texto, se aprovado, as atividades educativas serão obrigatórias nos estabelecimentos de ensino, públicos e privados.
Conscientização às avessas
Além da proposta para Minas Gerais, projetos como a criação do “Dia do Orgulho Hetero” já foram apresentados na Paraíba, e em Cuiabá, São Paulo e Rio de Janeiro. Todos têm como objetivo uma valorização da heteronormatividade seguindo a premissa que, uma vez que existe um “Dia do Orgulho LGBT” também deveria existir tal celebração para os héteros.
Entretanto, datas como o “Dia do Orgulho LGBT” e o “Dia da Consciência Negra”, por exemplo, existem devido a um histórico de luta por direitos e igualdade de grupos socialmente minoritários e invisibilizados. Desse modo, não haveria motivo para destacar expressões e orientações que são hegemônicas e dominantes, pois elas já moldam e estruturam todo o estilo de vida, as relações sociais e as formas de poder vigentes.
“O que se tenta com um PL deste teor é reafirmar o que já é legitimado o tempo todo: a hierarquia de gênero e sexualidade e o poder dos homens heterossexuais. Veja que até o dia escolhido, 19 de novembro, que é considerado o dia do homem, já revela que nem as mulheres heterossexuais estariam contempladas no infame PL do deputado”, declara o professor de Pós Graduação em Psicologia da UFMG e coordenador do núcleo de direitos humanos e cidadania LGBT (NUH), Marco Aurélio Máximo Prado.
Segundo ele, tais propostas são utilizadas como técnicas de guerrilha simbólica o tempo todo para mobilizar as bases ultraconservadoras e também para normalizar a exclusão dos grupos minoritários.
“Na realidade é um PL discriminatório e não inclusivo. A justificativa apresentada pelo deputado é um acinte aos direitos humanos internacionais e à própria ideia de diversidade, bem como ofensiva com relação à situação de violência e violação que muitos grupos de minorias sociais sofrem no país”, defende o especialista.
A reportagem tentou contato com o parlamentar sem sucesso.
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