- Prevenir possíveis agressões, no sentido de mudar a cultura machista e misógina, que leva ao assédio e importunação sexual, e estupros contra mulheres, em maioria;
- Acolher, de forma respeitosa, vítimas de todos os tipos de violência sexual;
- Orientar a vítima, durante atendimento humanizado, em ambiente privativo, informar a rede de atendimento, policial e hospitalar, para possível direcionamento, conforme vontade da pessoa agredida.
O anúncio ocorre no “Agosto Lilás” – simbólico para o enfrentamento de violência contra a mulher por marcar o aniversário da Lei Maria da Penha (7/8) –, e poucas semanas depois do caso de uma jovem de 22 anos estuprada após um show no Mineirão, em Belo Horizonte (MG), e deixada desacordada na porta de sua casa por um motorista de aplicativo.
Para o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (NOVO), que esteve presente no evento e colou o primeiro selo do protocolo, as ações fazem parte de uma estratégia para que o estado reduza as taxas de violência sexual contra mulheres.
“O nosso objetivo com esse protocolo é que Minas Gerais venha a ser o estado com a menor taxa desse tipo de crime, que eu considero hediondo. Esse tipo de crime, em que muitas vezes o autor é um homem e a vítima, uma mulher, e que geralmente é cometido à noite”, afirmou.
O texto do protocolo cita o Painel Epidemiológico da Violência de Minas Gerais de 2022, que notificou que, das 3.887 notificações de violência sexual no ano de 2020, pouco mais de 70% foram referentes a meninas e mulheres de 0 a 29 anos, e que 89% dos violadores eram do gênero masculino.
As medidas do protocolo podem ser aplicadas a qualquer indivíduo maior de 18 anos independentemente do gênero da pessoa violada, mas há o enfoque no acolhimento das mulheres por elas serem a maioria das vítimas de violência sexual; e nos casos em que o acusado seja homem, já que tais crimes são praticados majoritariamente por eles.
Capacitação
Bares, restaurantes, boates, hotéis, shoppings e espaços de eventos, principalmente ambientes noturnos, de grandes aglomerações e circulação de bebidas alcoólicas, podem aderir gratuitamente e receber o Selo do Protocolo Fale Agora.
De acordo com a secretária de Estado Adjunta de Desenvolvimento Social, Mariana Pimentel, a adesão ao protocolo é voluntária por parte dos estabelecimentos comerciais e para receberem o selo do Fale Agora é necessário que pelo menos 70% de seus funcionários tenham obtido o certificado emitido pela Secretaria de Desenvolvimento Social.
“Espaços de lazer e turismo, num geral, estão aptos à adesão, que pode ser feita por meio de um formulário no site do Governo. O estabelecimento entra no site da Sedese (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais), preenche o formulário e, a partir disso, deve colocar seus funcionários para serem capacitados de forma online e gratuita pela plataforma da Escola de Formação em Direitos Humanos (EFDH). Assim que eles completarem a capacitação, recebem um certificado; e os bares que tiverem funcionários com certificados podem receber o selo do Protocolo Fale Agora”, explicou.
A capacitação virtual foi formulada pela Subsecretaria de Direitos Humanos (Subdh) e é dividida em quatro módulos: Conceitos Legais Básicos, Sensibilização, Acolhimento e Procedimentos Operacionais Padrão. Em caso de ocorrência de algum crime, os profissionais e os locais estarão instruídos de quais autoridades e instituições buscar, como postos de saúde e hospitais prontos para receber vítimas de violência sexual.
Os locais certificados terão cartazes informativos que abordarão a prevenção e o acolhimento, além de sinalizar que a casa está preparada para auxiliar frequentadores caso passem por alguma situação de violência.
Neste primeiro momento, já estão sendo capacitados funcionários de bares associados à Abrasel-MG (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, seccional de Minas Gerais), como o Trip Food, o Albanos, o Bolão, o Bar da Lora e o Maria das Tranças, em Belo Horizonte. Uma aula inaugural presencial foi realizada com eles no dia 10 deste mês.
Outras ações
Para a elaboração do protocolo Fale Agora, também participaram as Secretaria de Estado Saúde (SES), de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), de Educação (SEE) e de Cultura e Turismo (Secult), além das Polícias Militar (PMMG) e Civil (PCMG), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Apesar de ser inspirado no protocolo “No Callamos”, de Barcelona, Zema garante que “nós adequamos [o Fale Agora] à realidade brasileira, com características e orientações especiais”, como o cuidado com as provas. “Queremos que esses autores sejam devidamente punidos, e muitas vezes a ausência de provas é um grande problema, então precisamos de um trabalho completo que vai além de simplesmente prevenir”, destacou.
O protocolo espanhol já havia servido de base para projetos de lei apresentados por parlamentares de Minas Gerais para a proteção da mulher em casas noturnas assim que o caso Daniel Alves estourou no início de 2023: a deputada federal Dandara Tonantzin (PT-MG) e a deputada estadual Lohanna (PV) criaram o “Não é Não” e o “Não se Cale MG”, respectivamente.
Em Belo Horizonte, no início deste mês foi decretada a Lei Nº 11.560/2023, que cria o Protocolo Mulheres Seguras, a fim de prevenir a violência sexual contra mulheres em estabelecimentos públicos ou privados de lazer. Partindo de proposição parlamentar, o protocolo propõe um conjunto de ações a serem – não obrigatoriamente – adotadas em estabelecimentos como bares, restaurantes, casas de show e hotéis para detectar e coibir casos de importunação, assédio e agressão sexual contra mulheres.
A PBH já tinha uma Lei em vigor desde 2020 (Nº 11.261) que criou o Protocolo “Quebre o Silêncio”, e tornava obrigatório a bar, casa noturna e restaurante adotar medidas para auxiliar a mulher que se sentisse em situação de risco em suas dependências, além de criar um comitê que atua na elaboração de procedimentos complementares à lei.
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