Os deputados estaduais do Amazonas aprovaram, de forma unânime, o Projeto de Lei (PL) que proíbe crianças e adolescentes de participarem de eventos relacionados a Parada LGBTQIAP+ do estado. A votação do Projeto proposto por Delegado Péricles (PL) aconteceu na última quinta-feira (23).
O parlamentar alega que o evento virou um local de ‘exposição do corpo’ com ‘constante imagem de nudez’, ‘simulação de atos sexuais’ e manifestações que ‘resultam em intolerância religiosa’.
Conforme o documento, em caso de descumprimento da legislação, os realizadores do evento, patrocinadores, pais ou responsáveis serão penalizados com multa de R$ 10 mil por hora.
Em julho, a Câmara Municipal de Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, também aprovou por unanimidade o PL 229/223, de autoria do vereador Layon Silva (Republicanos), que tinha a mesma finalidade do Projeto apresentado por Péricles.
Ao final do mesmo mês, a Prefeitura de Betim vetou o PL. O texto assinado pelo prefeito Vittorio Medioli (sem partido) teve como base análise técnica realizada pela Procuradoria-Geral do Município (Progem), que considerou a proposta inconstitucional.
* Estagiária sob supervisão da editora Ellen Cristie.