O estudo destaca que, ao longo dos anos, a metodologia das pesquisas sobre representação de negros no Judiciário mudaram. O Censo do Poder Judiciário, feito em 2013 e publicado em 2014, foi uma tentativa de contagem de toda a população que trabalhava neste Poder. Naquela ocasião, participaram do censo 64% dos magistrados e 60% dos servidores.
Em 2018, outra pesquisa que também buscou traçar perfil sociodemográfico na magistratura brasileira contou com a adesão de 63% dos juízes, desembargadores e ministros.
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Já o Relatório Negros e Negras no Poder Judiciário de 2021 foi uma pesquisa realizada a partir dos registros administrativos dos tribunais. Neste ano, o relatório traz uma metodologia diferente de coleta de dados.
A partir de iniciativa do Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, com adesão de todos os tribunais, foi realizada uma campanha de recadastramento de juízes, servidores e estagiários. Os dados foram previamente enviados ao CNJ, e as informações coletadas pelo sistema Módulo de Produtividade Mensal.
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Os TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) de Tocantins, Rio de Janeiro, Paraíba, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul e os tribunais da Justiça estadual do Amazonas e do Rio Grande do Sul não responderam ao levantamento.
Dentre as cortes que participaram do estudo, os ramos da Justiça com menor percentual de magistrados negros são a Militar (3%), as cortes superiores (11%) e a Justiça Federal (14%).
Embora a maior presença de magistrados negros tenha sido registrada na Justiça do Trabalho (16%) é nesse ramo que está o tribunal com menor percentual de juízes negros, o TRT-4, com 1,9%. O tribunal abrange os estados de Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
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Na Justiça estadual, o menor número está no TJ-MT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso), com 2% de juízes negros. Na eleitoral, o percentual mais reduzido está no TRE de Mato Grosso do Sul, com 3%.
Apesar disso, a Justiça Eleitoral e Justiça Estadual aparecem como o segundo e terceiro ramos com maior representação de negros, com 16% e 14% de juízes, respectivamente.
O estudo do CNJ mostra ainda que alguns tribunais têm mais de 50% de magistrados negros, caso dos TJAC (Tribunal de Justiça do Acre), com 67%, e do Amapá, com 61%. Na Justiça do Trabalho, o maior percentual é verificado no TRT-20, de Sergipe, com 47%.
Representação
O levantamento também mostra como essa representação aparece em termos de cargos no Judiciário.
Enquanto brancos ocupam majoritariamente os postos de desembargadores, juízes substitutos de 2º grau e ministros ou conselheiros, com percentuais próximos a 90%, a maior representação de magistrados negros está entre juízes substitutos, com 17%, e juízes titulares, com 15%.
A juíza auxiliar da presidência do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e supervisora do programa de Equidade Racial, Karen Luise de Souza, afirma que os dados mostram que não houve avanço substancial apesar da política de cotas.
De acordo com o levantamento, apenas 3% de juízes negros ingressaram na magistratura por meio da ação afirmativa. Entretanto, o número pode ser maior, porque em 19% dos registros a informação estava indisponível.
Na abertura do seminário, a ministra Rosa Weber afirmou que a descriminação e a intolerância vitimam majoritariamente homens, mulheres e crianças em diferentes graus e dimensões de violência. Como exemplo, ela citou o assassinato a tiros no dia 17 de agosto da ialorixá e liderança quilombola baiana, Bernadete Pacífico.
"[Mãe Bernadete] que lutava com a sua voz corajosa contra esta odiosa impunidade é exemplo candente que o estado brasileiro falhou", afirmou.
Ao final de seu discurso, a ministra afirmou que o Conselho Nacional de Justiça quer construir estratégias efetivas para buscar medidas de combate ao preconceito racial.
"Não se trata de questão, compromisso ou projeto de negros, brancos ou indígenas, cuida-se isto sim de quetão que diz com a nossa dignidade de seres humanos, uma questão de direitos humanos albergada na nossa lei fundamental. Nessa medida, trata de uma questão que afeta todos nós brasileiros e brasileiras, negros e brancos, negras e brancas", concluiu.