Inicialmente prevista para esta terça (5), a votação do Projeto foi adiada depois de pedido conjunto de vistas do Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Laura Carneiro (PSD-RJ), Erika Kokay (PT-DF) e Daiana Santos (PCdoB-RS).
O PL 580/2007, de autoria do então deputado, Clodovil Hernandes (PTC-SP) alterava o Código Civil, permitindo que duas pessoas do mesmo sexo pudessem constituir união homoafetiva, por meio de um contrato patrimonial. Em 2011 e 2013, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reconheceram uniões.
Após sua apresentação em 2007, o texto já sofreu diversas alterações. Com a chegada do novo relator, o deputado Pastor Eurico (PL-PE), e dos ex-deputados Capitão Assumção (PSB-ES) e Paes de Lira (PTC-SP), o Projeto tornou-se uma tentativa de impedir o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
O parecer do Pastor Eurico defende a rejeição do texto original de Hernandes e aprova o texto que proíbe o casamento civil. No documento, o deputado alegou que a Constituição Federal prevê que a união estável deve ser constituída por um homem e uma mulher.
“A Carta Magna brasileira estabelece em seu art. 226 que a família, base da sociedade, com especial proteção do Estado, reconhece a união estável como entidade familiar apenas entre homem e mulher. Nesse diapasão, qualquer lei ou norma que preveja união estável ou casamento homoafetivos representa afronta direta à literalidade do texto constitucional”, escreveu o parlamentar.
* Estagiária sob supervisão da editora Ellen Cristie.