Cota de 10% para indígenas em concursos públicos é aprovada pela Câmara

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) que reserva 10% das vagas aos indígenas em todos os concursos públicos do país, sem prejudicar as outras cotas já existentes. 

“Consideramos esse percentual [10%] capaz de ampliar ao longo do tempo a participação de indígenas em cargos públicos e compensar o déficit construído desde a criação do Estado brasileiro”, disse o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).

Essa reserva será aplicada a concursos públicos com três ou mais vagas oferecidas e deverá estar especificada no edital.

O texto foi aprovado na forma de um substitutivo de Chico Alencar ao PL 4386/19, de autoria do deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE). O original estabelecia que as cotas reservadas para indígenas valeriam apenas para professores da educação básica.

Após essa aprovação, o texto será analisado pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Educação, caso aprovado, irá para votação no plenário.