Apresentado em 2007, o texto original de autoria do então deputado, Clodovil Hernandes (PTC-SP) alterava o Código Civil, permitindo que duas pessoas do mesmo sexo pudessem constituir união homoafetiva, por meio de um contrato patrimonial. No entanto, ao longo dos anos, o Projeto passa por diversas alterações, em especial após a chegada do novo relator, o deputado Pastor Eurico (PL-PE), e dos ex-deputados Capitão Assumção (PSB-ES) e Paes de Lira (PTC-SP).
Após mudanças, o Projeto acabou por tornar-se uma tentativa de impedir o casamento entre pessoas do mesmo sexo. O deputado Pastor Eurico alegou que a Constituição Federal prevê que a união estável deve ser constituída por um homem e uma mulher.
“A Carta Magna brasileira estabelece em seu art. 226 que a família, base da sociedade, com especial proteção do Estado, reconhece a união estável como entidade familiar apenas entre homem e mulher. Nesse diapasão, qualquer lei ou norma que preveja união estável ou casamento homoafetivos representa afronta direta à literalidade do texto constitucional”, escreveu o parlamentar.
Para pressionar os deputados, artistas e parlamentares se posicionaram contra o PL.
O pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) criou uma campanha, batizada de “O Amor Vence”, que conta com a participação popular por meio da assinatura de um formulário de mobilização.
“Muitos deles afirmam que estão fazendo um serviço ao cristianismo! Mas como podem cogitar que estão glorificando a Deus ao perseguir e oprimir lares edificados em amor? Que Jesus é este que eles pregam? Que versão de "cristo" é essa que não conhece o afeto? Eu sou discípulo do amor! Do Deus que se fez carne e nos ensinou que nossa missão é amar, cuidar, esperançar”, disse o pastor em suas redes sociais.
A deputada Erika Hilton (PSOL-SP) repudiou o PL, chamando-o de ‘aberração’: “Essa aberração vai contra a Constituição, que tem como preceito fundamental os direitos igualitários entre as pessoas. Por causa disso, o Supremo Tribunal Federal já garantiu esse direito para a nossa comunidade [...] Esse direito não pode ser derrubado pela sanha violenta dos que não propõe nada de relevante ou construtivo para a vida do nosso povo, aqueles que apenas buscam dividir, estimular a violência, a intolerância e perpetuar a lógica de sub-cidadania para as pessoas LGBTQIA+ no Brasil”.
Durante sua participação no programa “Domingão com Huck”, Déa Lúcia Vieira Amaral, mãe do autor Paulo Gustavo, criticou o projeto e foi aplaudida e apoiada por Luciano Huck, convidados e plateia do programa. “A gente não pode permitir que acabem com o casamento homoafetivo, eu vou brigar por isso”, disse Déa.
A atriz Nanda Costa fez uma publicação conjunta com a esposa, a compositora Lan Lan, criticando o projeto e o retrocesso que ele representa. “Olha aqui minha certidão de casamento civil com Lan. Estão querendo anular a nossa certidão. Estão querendo acabar com o casamento de pessoas do mesmo sexo. Eu não acredito que eu estou aqui nesse dia de sol, em pleno 2023, exausta e tendo que lutar por isso, uma coisa que já nos foi dada há 10 anos, e a extrema-direita está tentando acabar com a gente”, disse.
Nos comentários, outros famosos também se manifestaram:
“Chega de retrocesso, ódio e perseguição ao amor”, escreveu Paolla Oliveira; Alexandre Nero descreveu a situação como “Inacreditável”; A comediante Dadá Coelho também repudiou o PL: “Que retrocesso! Não aceitaremos! Para cima deles!”.
Embora assegurado por decisão do Supremo Tribunal Federal, o casamento homoafetivo no Brasil não foi garantido por lei, sendo um dos pontos deixados de lado, na edição do novo Código Civil. O PLS 612/2011, de autoria da então senadora Marta Suplicy, visava permitir o reconhecimento legal da união estável entre pessoas do mesmo sexo, entretanto, foi arquivado em 2018.
* Estagiária sob supervisão da editora Ellen Cristie.