No domingo (1/10), comemora-se o Dia Internacional das Pessoas Idosas e o Dia Nacional do Idoso – este, marcado pelos 20 anos de vigência do Estatuto da Pessoa Idosa. Ao longo dessas duas décadas, o estatuto tem assegurado acesso a serviços e à qualidade de vida para essa parcela da população, e representa um marco na defesa dos direitos da pessoa idosa no Brasil, mas ainda há uma série de desafios a serem enfrentados para que haja a garantia plena dos direitos desses indivíduos.
Desde 2003, a lei Nº 10.741, responsável por instituir o estatuto, tem desempenhado um papel essencial na proteção dos idosos e na conscientização da sociedade sobre a importância do respeito e da valorização desse grupo social que cresce com rapidez no país. De acordo com dados do Censo de 2021 realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população de pessoas de 60 anos ou mais passou de 11,3% para 14,7% na última década. Isso representa cerca de 31,2 milhões de pessoas a mais na faixa etária.
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Cufa inaugura centro social para 8 mil pessoas em favela no RioMorador de favela em BH vai dançar balé clássico em companhia nos EUAFunarte quer ampliar inclusão de pessoas com deficiência“A criação do estatuto, em seu primeiro momento, definiu o lugar prioritário do idoso na sociedade por meio de uma legislação que estabelece uma série de direitos para a defesa desse grupo de cidadãos. Destaco a criação de leis básicas de organização, como as filas e estacionamentos prioritários, bem como órgãos e programas para a promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa. Entre eles, estão o Conselho Nacional do Idoso, o Fundo Nacional do Idoso e o Sistema Nacional de Atendimento aos Idosos. Assim, a lei evidencia a necessidade do idoso frente a outros grupos. E, em um segundo momento, avança sobre temas mais complexos, como a assistência social e acolhimento e passa a desdobrar-se e a causar mais impacto e conscientização”, explica Motta.
No entanto, o advogado destaca que ainda existem desafios a serem superados para garantir a plena implementação do Estatuto da Pessoa Idosa. Entre eles, estão:
- Violência contra idosos: A proteção contra abusos físicos, psicológicos e financeiros a idosos continua sendo uma preocupação, e muitos casos não são denunciados.
- Acesso à saúde: Garantir atendimento médico adequado e acesso a medicamentos para a população idosa é um desafio, especialmente em áreas remotas.
- Previdência social: O sistema previdenciário precisa se adaptar ao envelhecimento da população, garantindo a sustentabilidade dos benefícios para os idosos.
- Moradia digna: Muitos idosos enfrentam dificuldades relacionadas à moradia, seja pela falta de acessibilidade ou pela vulnerabilidade a despejos.
- Capacitação profissional: Promover a inclusão e a recolocação de idosos no mercado de trabalho é fundamental para garantir sua independência financeira.
- Isolamento social: Muitos idosos sofrem com o isolamento social, o que pode levar a problemas de saúde mental. A promoção de atividades e redes de apoio é essencial.
- Educação e conscientização: É preciso conscientizar a sociedade sobre os direitos dos idosos e combater o preconceito etário.
Para Motta, essas barreiras exigem esforços contínuos do governo e da sociedade para garantir o bem-estar dessa população, e sugere uma coalizão social.
“Precisamos disponibilizar atendimento especialmente para aqueles que não têm familiares, estrutura ou dinheiro. Por isso, governo, empresas, Terceiro Setor e sociedade organizada devem trabalhar juntos para garantir o pleno exercício dos direitos da pessoa idosa no Brasil. O acolhimento é prioridade, visto que milhares de pessoas ainda dependem das Instituição de Longa Permanência para Idosos”, afirma.
Ivanilde Estrela, coordenadora do Lar dos Idosos São José, uma ILPI, reforça o que Motta diz. A instituição, mantida por parcerias e custeio municipal, acolhe mais de 100 idosos, dos quais 30% não têm família; outros 40% foram abandonados por parentes depois de acolhidos, e pelo menos 20% chegaram ao Lar dos Idosos em situação de extrema vulnerabilidade porque os familiares se apropriaram de seus bens. Apenas cerca de 10% recebem visitas de amigos ou familiares.
Para Ivanilde, é triste ver como o abandono afeta os idosos. JMRN, de 83 anos, residente do Lar dos Idosos São José, conta que não tem mais parentes, mas possui amigos dentro e fora da instituição, o que alivia a dor da ausência de familiares.
“Em alguns momentos eu me sinto abandonado, porque meus pais faleceram e a minha única irmã também. Se não fosse essa casa aqui, por exemplo, eu seria um morador de rua, porque um salário mínimo não garante dignidade para nós. A convivência com os outros idosos é que me dá um certo sentido de vida, já que são a minha família. Tenho amigos fora daqui, mas na maioria das vezes, sou eu quem tenho que procurá-los. Por esses motivos, passo boa parte do tempo praticando a leitura de livros”, relata ele.
Ainda assim, o afeto familiar existe. CBP, de 68 anos, conta que os momentos com sua irmã são de alegria, e que conversa com sua família quase todos os dias.
“Eu fico feliz quando minha irmã vem me buscar. Geralmente, fico o final de semana todo na casa dela, consigo almoçar no domingo com os outros parentes e ela sempre me leva para passeios no parque municipal. Minha família é presente, conversamos quase todos os dias por chamada de vídeo”, explica.
A coordenadora do Lar dos Idosos São José conta que apesar das dificuldades – inclusive a financeira, já que a instituição tem um gasto aproximado de 320 mil/mês e tem déficit mensal de 15% – o afeto e a garantia de direitos transformam dificuldades em oportunidades.
“A lei ensinou a toda a sociedade que o idoso tem prioridade e respeito. E reforçou a proteção dos direitos civis deles, garantindo-lhes igualdade. Passamos dificuldades e precisamos avançar. Mas, com qualificação, afeto e recursos, podemos sempre oferecer coisas melhores para nossos idosos, como cuidados de longa duração, terapia ocupacional, fisioterapia, tratamentos como foco na saúde mental, cultura e lazer. É isso que fazemos aqui. Por isso, temos alegria e saúde”, relata Ivanilde.
“Precisamos lembrar que não seremos jovens e ativos para sempre. Vejo falta de respeito e desinteresse e isolamento por parte daqueles com menos idade. Devemos estar todos juntos porque somos uma sociedade. Para o idoso, estar isolado aumenta transtornos depressivos, ansiedade e outras doenças. E, especialmente, quando um está de fora, há algo errado em todos nós”, completa ela.
Sistema Divina Providência
O Sistema Divina Providência é uma instituição da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, OSCIP, de caráter filantrópico e sem fins lucrativos. Criada há 50 anos, atualmente é composta por 19 obras, 5 programas, 17 projetos e serviços sociais que atendem crianças, jovens e idosos em situação de vulnerabilidade social em Minas Gerais.
A missão é promover o resgate da dignidade humana. Para isso, nossa frente de trabalho é a promoção da inclusão social por meio do acolhimento, da educação e da capacitação profissional. Em suas unidades, atende cerca 165 mil pessoas anualmente oferecendo educação em tempo integral, moradia, alimentação, saúde, cultura, esporte, lazer, formação profissional, moral e religiosa.
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