Jornal Estado de Minas

SÃO PAULO

MP recomenda suspensão de programa que utiliza reconhecimento facial

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) se mostrou favorável ao pedido de liminar que suspende o Programa Smart Sampa, elaborado pela Prefeitura de São Paulo e pelo Consórcio Smart City.

O projeto prevê a instalação de 20 mil câmeras de segurança com tecnologia de biometria facial que permitem monitoramento de ocorrências em tempo real. Entretanto, o sistema pode favorecer características discriminatórias contra pessoas negras, o que pode resultar em prisões injustas.





A ação popular foi ajuizada na 3ª Vara da Fazenda Pública pela Bancada Feminista, mandato coletivo do PSOL que atua em prol à ocupação das mulheres na política. 
As vereadoras alegam que especialistas consideram que o programa tem caráter discriminatório, o que pode gerar resultados enviesados. Também citaram a pesquisa realizada pela Rede de Observatório da Segurança, cujos resultados apontam que, em outras cidades onde essa tecnologia foi implantada, 90,5% das pessoas presas por reconhecimento facial eram de ascendência negra, e, entre elas, houve erros de identificação.

Em seu parecer, a promotora Claudia Cecilia Fedeli recomendou a interrupção do contrato. 
“Não basta omitir-se, na prática de racismo, mas agir de forma proativa a fim de enfrentar este grande problema institucional e estrutural. Este pensamento aplica-se tanto aos indivíduos quanto às instituições democráticas. No caso em tela, estamos diante de uma situação da qual, em tese, podem resultar atitudes discriminatórias que resultariam em prisão injusta de pessoas negras”, disse.