O projeto prevê a instalação de 20 mil câmeras de segurança com tecnologia de biometria facial que permitem monitoramento de ocorrências em tempo real. Entretanto, o sistema pode favorecer características discriminatórias contra pessoas negras, o que pode resultar em prisões injustas.
A ação popular foi ajuizada na 3ª Vara da Fazenda Pública pela Bancada Feminista, mandato coletivo do PSOL que atua em prol à ocupação das mulheres na política.
As vereadoras alegam que especialistas consideram que o programa tem caráter discriminatório, o que pode gerar resultados enviesados. Também citaram a pesquisa realizada pela Rede de Observatório da Segurança, cujos resultados apontam que, em outras cidades onde essa tecnologia foi implantada, 90,5% das pessoas presas por reconhecimento facial eram de ascendência negra, e, entre elas, houve erros de identificação.
Em seu parecer, a promotora Claudia Cecilia Fedeli recomendou a interrupção do contrato.
“Não basta omitir-se, na prática de racismo, mas agir de forma proativa a fim de enfrentar este grande problema institucional e estrutural. [...] Este pensamento aplica-se tanto aos indivíduos quanto às instituições democráticas. [...] No caso em tela, estamos diante de uma situação da qual, em tese, podem resultar atitudes discriminatórias que resultariam em prisão injusta de pessoas negras”, disse.