Presidente do STF defende o combate às desigualdades

Em aula magna na Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), nesta sexta-feira (6), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, destacou a imensa desigualdade social que impera no Brasil. “As seis pessoas mais ricas têm a mesma riqueza que metade da população brasileira. Esse é o tamanho da injustiça social no Brasil”, disse. Ele alertou para a necessidade de se enfrentar a pobreza extrema e as desigualdades injustas. “Porque são elas que permitem o surgimento das ideologias autoritárias. Precisamos de mais justiça, maior renda e sistema de tributação para distribuição de renda. Isso é um fato”.

Para Barroso, a preservação da democracia exige justiça para todos. O que se assistiu no mundo, segundo Barroso, com reflexos no Brasil, foi a ascensão de um populismo autoritário antipluralista e anticonstitucional, e divisível entre nós e eles. “Em uma democracia, não existe nós e eles. Uma democracia é composta de um povo plural. Tem lugar para progressistas, liberais, conservadores, e todos devem ter a opção ética de conviver com civilidade, respeito e consideração. Não significa abrir mão das próprias convicções e ideias. É um avanço civilizatório. É uma libertação espiritual. Isso é o que nós precisamos resgatar no Brasil. A capacidade de pôr as ideias na mesa sem desqualificar e ofender as outras pessoas”.

O ministro disse que após os ataques ocorridos ao Congresso, à imprensa, às instituições da sociedade civil e, sobretudo, o ataque especial às supremas cortes, “cujo papel é conter o poder, com base na Constituição, voltamos a uma fase em que as palavras de ordem devem ser civilidade e pacificação”.

Barroso disse ser contrário a se mexer no STF. “Se tem algo que funcionou bem no Brasil, e cumpriu o seu papel, foi o Supremo Tribunal Federal. Mas o debate público é legítimo. Sou contrário ao Congresso poder rever decisões do Supremo, porque acho incompatível com o estado de direito, como se fez na ditadura Vargas de 1937. Acho ruim para a democracia”.

Ele ressaltou que não pretende, porém, desqualificar quem pensa diferente, e disse que não teme o debate. “Em uma democracia, nenhum tema é tabu”, assegurou.

Em relação à revolução digital, novas tecnologias, Barroso disse que a inteligência artificial (IA) vem com muitas promessas. “Tentar parar o progresso é como tentar aparar vento com as mãos. Não se consegue fazer. O que nós temos que fazer é nos empenharmos para ter valores, princípios, e um código de ética para esses avanços tecnológicos, para que eles sirvam à causa da humanidade”.

O ministro defendeu a regulação das plataformas digitais. “É imperativa. Nós precisamos fazer com que o avanço da tecnologia não nos desvie de uma trajetória ética mínima, que é imperativa para a vida civilizada. É preciso cuidado com a IA para que ela não acabe tomando decisões por nós. A gente tem que encarar de frente o progresso, mas cuidando para que ele continue em uma trilha sem perder os grandes valores da humanidade, que são o bem, a justiça e a dignidade da pessoa humana”.

Segundo Barros, a regulamentação das plataformas é importante do ponto de vista econômico, para fazer a tributação justa, impedir a dominação de mercados, para proteger direitos autorais e a privacidade das pessoas. “Nesse momento que estamos vivendo no mundo, regulamentar significa evitar comportamentos inautênticos coordenados e evitar a prática de crimes e outras ações antissociais na rede social. Não pode ter pedofilia na rede social, não pode ter venda de armas na rede social, não pode ter racismo na rede social”.

Sobre o clima, considerou que a mudança climática é uma das questões definidoras do nosso tempo. “O aquecimento global e as mudanças climáticas e suas consequências são preocupação para todos, apesar do posicionamento contrário dos negacionistas. Temos problemas reais que vão atingir a todos”, disse.

O presidente do Supremo disse que é preciso preservar a Amazônia, pelo papel que ela desempenha para a preservação de todo o mundo. “Não há incompatibilidade entre preservação ambiental e agricultura. Quando você derruba a floresta, não apenas perde o serviço ambiental que ela presta, mas libera na atmosfera o dióxido de carbono que ela tinha absorvido. O Brasil tem, portanto, que assumir o papel de liderança, preservando a Amazônia, criando a bioeconomia. E avançar nesse processo”.