O PL, de autoria da vereadora Flávia Borja (PP), recebeu 26 votos favoráveis, 13 contrários e uma abstenção. A proposta agora será submetida à análise do prefeito Fuad Noman (PSD), que poderá sancionar ou vetar o projeto.
Borja afirma que o Projeto tem o intuito de garantir a ‘liberdade religiosa’ dessas instituições, e recorreu à Bíblia para reforçar o seu argumento, lendo, em Plenário, Gênesis, 1:27. “E criou Deus o homem à sua imagem; à imagem de Deus o criou; homem e mulher os criou”.
Em Plenário, a oposição também manifestou sua opinião. Iza Lourença (Psol), afirma discordar do projeto, questionando sobre quem vai conferir o sexo biológico da criança e do adolescente antes do uso do banheiro. A vereadora diz que pessoas trans não violentam outras pessoas enquanto usam o sanitário, no entanto, alega que eles podem sofrer violência ao irem para um banheiro que não condiz com sua identidade de gênero. Lourença ainda firmou que a discussão sobre banheiros deveria ter como foco a garantia de saneamento básico para aqueles que hoje não tem acesso a tal direito.
A autora do PL alegou que ele não está relacionado a qualquer atitude de segregação e que ele é necessário, pois, segundo ela, líderes religiosos estariam sendo atacados e presos por defenderem o uso dos banheiros segundo o sexo biológico.
* Estagiária sob supervisão da editora Ellen Cristie.