O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), terá até sexta-feira (20) para vetar, sancionar ou vetar parcialmente o Projeto de Lei (PL) do marco temporal. A mudança no critério de demarcação foi aprovada pelo Congresso em 28 de setembro, e, desde então, Lula tem 15 dias úteis para se manifestar.
O marco temporal é uma diretriz jurídica que estabelece que os direitos territoriais de povos indígenas devem ser reconhecidos somente para as terras que eles já ocupavam antes do dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
Caso sancionada, a lei dificultará o processo de demarcação de terras, já que demandará a comprovação de ocupação da etnia em determinado território em um período anterior à promulgação da Constituição. Tribos indígenas isoladas possivelmente serão as mais afetadas, porque, em muitos casos, seria difícil ou até impossível comprovar a presença desses grupos nessa determinada data.
Entre os ministros favoráveis ao veto integral da tese estão: Marina Silva, do Meio Ambiente; Silvio Almeida, dos Direitos Humanos e Sonia Guajajara, dos Povos Indígenas.
Já Jaques Wagner, líder do Executivo no Senado; Rui Costa, ministro da Casa Civil e Alexandre Padilha, chefe da pasta de Relações Institucionais, defendem o veto parcial.
No início do ano, o ministro Carlos Fávaro, da Agricultura, chegou a apoiar a tese. Entretanto, mudou de ideia após o STF derrubar a tese ruralista, aprovando indenizações a fazendeiros e descartando mineração em terras indígenas.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) têm intensificado sua mobilização, lançando a campanha nas redes sociais, com hashtag #VetaTudoLulaPL2903, que tem como objetivo pressionar o presidente.
“Os ruralistas pretendem mudar o rumo da história dos povos indígenas e agravar a crise climática. O agronegócio quer determinar que só tem direito aos territórios tradicionais os povos que comprovarem que viviam nesses locais no período da aprovação da constituição, 1988. Uma medida que ignora o extermínio e expulsão de milhões de indígenas ao longo da história”, escreveu a Apib.
* Estagiária sob supervisão da editora Ellen Cristie.
* Estagiária sob supervisão da editora Ellen Cristie.