Na última terça-feira (17), o Supremo Tribunal da Índia anunciou a sua falta de autoridade para legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo, frustrando as esperanças da comunidade LGBTQIA+ indiana de alcançar o reconhecimento legal para essas uniões, apesar da oposição do governo.
O presidente do Supremo, Dhananjaya Yeshwant Chandrachud, determinou que a decisão sobre leis de casamento cabe ao Parlamento e às autoridades legislativas estaduais. No entanto, ele destacou que a Índia tem a responsibilidade de reconhecer e proteger relações entre pessoas do mesmo sexo da discriminação. Além disso, no mesmo dia, o Tribunal permitiu o reconhecimento do casamento para casais trans, desde que sejam identificados como ‘homem’ ou ‘mulher’.
Em abril, cinco anos após a descriminalização, cerca de 20 pessoas e seus advogados levaram o assunto ao Supremo Tribunal, argumentando que a Índia deve garantir igualdade de cidadania para a a comunidade LGBTQIA , conforme estabelecido na atual constituição.
Os defensores da legalização do casamento homoafetivo argumentaram que isso proporcionaria à comunidade LGBTQIA acesso mais justo à adoção, seguros e herança. No entanto, o governo liderado pelo primeiro-ministro Narendra Modi se opôs veementemente a essa mudança, insistindo que qualquer alteração na lei deveria ser decidida pelo Parlamento, não pelos tribunais. O governo também defendeu a visão tradicional de família, limitada a uniões heterossexuais entre um homem e uma mulher.
* Estagiária sob supervisão da editora Ellen Cristie.