O presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), Gabriel Azevedo (sem partido), anunciou nesta quarta-feira (25), a criação de um Comitê especial para promover igualdade racial na cidade. A ação está em conformidade com o Programa de Certificação em Promoção da Igualdade Racial, estabelecido em 2016, que visa incentivar práticas que combatam o racismo e a discriminação étnica em instituições públicas e privadas.
O Comitê será composto pela vereadora Iza Lourença (PSOL), que será a presidente, vereador Gilson Guimarães (REDE), dois servidores indicado por Lourença e Guimarães, a servidora lotada na Diretoria de Administração e Finanças, Eva Lúcia Gonzaga, o servidor lotado na Diretoria de Gestão de Pessoas, Rafael José da Silva Mota e o servidor lotado na Diretoria do Processo Legislativo, Ricardo José de Andrade.
"O Comitê de Igualdade Racial na Câmara de BH tem como objetivo adequar e elaborar ações da casa legislativa para adquirir o Selo BH Sem Racismo. Além da importância da Câmara se comprometer com o combate ao racismo institucional dentro da instituição, é muito importante que sejamos os primeiros a dar o exemplo da luta pela igualdade racial em BH, fortalecendo e divulgando essa iniciativa da Prefeitura. Isso também pode influenciar outras instituições públicas e privadas. Fizemos essa ponte a partir do Grupo de Trabalho sobre Dados Raciais na Comissão de Direitos Humanos. Terei muito orgulho de presidir o comitê", declarou Iza Lourença.
Durante o primeiro mês de sua implementação, o Comitê deverá apresentar à Presidência da Câmara o cronograma com definição de suas atividades e entregas.
Estão inclusos no plano de ações do Comitê:
- Campanhas de prevenção e informação sobre as doenças prevalentes na população negra, indígena e cigana;
- Proposição de medidas para ampliação da entrada e permanência de pessoas negras e indígenas no quadro de colaboradores da CMBH, em especial por meio de concursos públicos;
- Realização de campanhas de informação e de sensibilização visando a valorização das diferenças étnico-raciais e da superação da discriminação e do racismo no ambiente de trabalho;
- Incentivo ao aumento da escolaridade e à educação continuada dos colaboradores negros e indígenas;
- Apoio e patrocínio aos colaboradores que desenvolvam atividades de preservação das manifestações culturais afro-brasileiras, ciganas e indígenas;
- Implantação de mecanismos de pesquisa (censo) sobre a composição étnico-racial do quadro de colaboradores com a coleta de dados que permitam verificar a distribuição dos diferentes grupos pelos cargos da CMBH;
- Elaboração de plano de estímulo à ascensão na carreira dos servidores dos grupos étnico-raciais focados pelo programa;
- Criação da Política Institucional Permanente de Promoção da Igualdade Racial e Combate ao Racismo, a ser periodicamente avaliada e revisada por um órgão institucional permanente;
- Adoção de ações de promoção da igualdade racial e de combate ao racismo na interação da Câmara Municipal com os cidadãos, em especial no que se refere às ações de participação popular na atividade legislativa e na prestação de serviços do Núcleo de Cidadania;
- Proposição de medidas que contribuam para a promoção da igualdade racial e de combate ao racismo no município de Belo Horizonte;
- Adoção do quesito raça/cor nos formulários internos aplicados aos servidores, terceirizados e aos visitantes da Câmara Municipal de Belo Horizonte e nos serviços prestados no Núcleo de Cidadania.