O despacho, do ministro Valmir Campelo, ocorreu na quarta-feira passada. A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) tem 15 dias para apresentar justificativas dos indícios de irregularidades. Depois disso, a Secretaria de Fiscalização de Obras 1 (Secob), do TCU, vai fazer nova avaliação do projeto. As propostas das empresas interessadas no edital, bem como os documentos de habilitação, estavam marcados para ser abertos na segunda-feira, em Brasília, às 9h. No site da Infraero, o edital ainda está no ar e mantém a data de abertura das propostas. A Infraero alega que está adequando o documento de modernização e está empenhada em minimizar o prazo dessas mudanças.
As obras do terminal 1 deveriam começar em maio deste ano, já que o tempo médio do processo de licitação é de três meses. O prazo estipulado pela Infraero para a realização das obras é de 28 meses. Ou seja, para que o terminal esteja pronto até a Copa de 2014 e opere com tranquilidade durante o mundial de futebol, as obras do terminal teriam que começar antes do segundo semestre de 2011.
Pelo projeto do terminal 1, os veículos não vão poder mais transitar entre o terminal de passageiros e a área comercial, espaço que será transformado em uma via de trânsito mais larga, restrita à circulação de pessoas. O projeto prevê que o terminal de passageiros aumente de 60,3 mil metros quadrados para 67,6 mil metros quadrados, elevando a capacidade dos atuais 5 milhões para 8,5 milhões de pessoas por ano.
Restrição
Ao analisar o edital, o ministro Campelo avaliou que a proibição de participação de consórcios pode restringir o universo de possíveis participantes. Foi constatado ainda que há uma cobrança de habilitação de competências distintas nos serviços, que pode ser comprovada por poucas empresas, prejudicando seu caráter competitivo.
O ministro relatou que o edital adotou um Benefício de Despesas Indiretas (BDI) com valor superior ao considerado aceitável pelo TCU. Foi previsto um BID de 23,35% para os serviços na aquisição de materiais. O índice é acima do considerado como viável pelo TCU, de 13,04%. Outra incongruência verificada no edital foi no item “diversos-pessoal”, que sozinho está orçado em R$ 280,67 mil por mês. Como a previsão é que a execução da obra aconteça em 28 meses, o valor total desse item alcançaria o valor de R$ 7,85 milhões. Também foi constatado que a especificação técnica para a planilha orçamentária (conjunto de sistema de segurança e inspeção de bagagens) está insuficiente. A falha impede a avaliação do preço apontado, de R$ 10,36 milhões.
O aeroporto de Confins vai contar com R$ 465,5 milhões de investimento do governo federal, de um total de R$ 5,15 bilhões previstos no orçamento da União, de 2011 a 2014, para melhorias em 13 aeroportos das 12 cidades-sedes da Copa do Mundo no Brasil. Em Confins, há previsão ainda de que a pista de pouso e decolagem, que tem 3 mil metros de extensão, seja ampliada em 600 metros, possibilitando operações até com Airbus A380, maior aeronave comercial de passageiros, com capacidade para até 800 pessoas. Além das obras no terminal de passageiros, Confins terá o pátio de aeronaves expandido de 86 mil para 300,4 mil metros quadrados. Para esse empreendimento o edital ainda está em fase de conclusão e a Infraero planeja investir cerca de R$ 170,5 milhões.