A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse nesta quarta-feira não saber quando será dada a licença definitiva para a usina hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA). Segundo ela, o assunto está sendo conduzido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com base em critérios técnicos, e não deve sofrer influência política.
"O licenciamento como um todo segue o rito. Se você me perguntar quando é que sai, eu não tenho a menor ideia. Vou ser comunicada disso porque o Ibama está conduzindo o assunto", afirmou, após se reunir com empresários na sede da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), em São Paulo.
"A licença definitiva não saiu, está em análise e segue o processo interno no Ibama, com todos os requisitos. Isso tem sido uma orientação minha desde que assumi o Ministério. Ministro não vai para dentro de Ibama negociar nada. O Ibama é órgão técnico e trabalha dentro de decisões técnicas", afirmou. A ministra refutou as críticas segundo as quais os processos de licenciamento para obras são conduzidas de forma muito lenta pelo Ibama.
"Em 2002, o Ibama recebia anualmente 610 processos. Em 2010, foram 1,9 mil. Eu não dou licença em um mês. Entendam isso: o processo de licenciamento usualmente demora no mínimo de 6 meses a 18 meses, dependendo do empreendimento."
Na avaliação da ministra, a concessão de licenciamentos ambientais não pode ser politizada. Ela defendeu a atuação do Ibama, que concedeu ao consórcio Norte Energia, responsável pela obra da usina de Belo Monte, a licença de autorização de supressão de vegetação no último dia 26 de janeiro. A licença prévia permite que o consórcio instale a infraestrutura necessária para o canteiro de obras.
"Existe esse procedimento, é algo corriqueiro. Não é algo que apenas o Ibama faz", afirmou, a respeito das críticas em relação à licença prévia. "Se a gente quer que a questão ambiental não seja politizada, no sentido de dar transparência, trabalhar com critérios técnicos e fortalecer as instituições ambientais, eu não posso ter uma ação como ministra de politizar o debate do licenciamento."
A ministra disse que o Ibama não sofreu pressões para conceder a licença prévia. "O Ibama não deu parecer contrário, é importante ressaltar. Tem cinco pareceres do Ibama sinalizando, no caso dessa licença, que havia viabilidade para dar", afirmou. Segundo ela, todos os ritos foram seguidos. "Teve pedido de complementação de informação e teve um processo de tomada de decisão do Ibama, dos técnicos e da diretoria.
Não é só o presidente que assina a licença, esse rito mudou", disse. "A decisão de concessão de licença é feita por colegiado e para acontecer isso o processo tem de estar devidamente instruído. Todas as etapas foram feitas. O Ibama pediu complementação de informações, que, segundo fui informada, foi atendida, e o Ibama entendeu que tinha condições de avançar nesse processo."
A ministra disse que as reivindicações do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, que tem pressionado pela liberação da licença definitiva, são legítimas. "O ministro Edison Lobão fala sobre as questões do setor dele e tem competência para falar, mas quem vai liberar a licença é o Ibama", afirmou. "O ministro pode solicitar e para isso tem de ver se as condições técnicas do licenciamento estão preenchidas. Solicitar, pedir, é do processo, e ele está indicando prioridades. Ele, como ministro, tem competência e papel de indicar prioridades da pasta dele", disse.
"Ele está dizendo com isso que Belo Monte é uma prioridade, por conta da demanda de energia do País e por causa do cronograma do leilão. Ele está sinalizando, não está impondo nada. É meu papel defender o licenciamento e dizer se vamos ou não fazer e em quais condições vamos ou não fazer. Temos uma excelente relação. Não tem nenhum estresse."
Segundo a ministra, o Ibama passa por um processo de modernização e está livre da influência de lobistas. "Tinha um bando de consultores dentro do Ibama, não tinha regra, e nós os tiramos. Hoje você tem de agendar, tem sala separada. Empresa de consultoria não entra dentro da sala de técnicos, acabou isso. Eu tirei tudo isso lá de dentro", afirmou.
"É um esforço do governo, uma diretriz do governo, não é da minha cabeça. Só assim você dá legitimidade para esse investimento, do ponto de vista das compensações ambientais. Isso começou com o ministro Carlos Minc e eu consolidei. Na minha gestão, e não tenho nenhum problema em dizer isso, estamos fazendo sim um processo de reestruturação do Ibama e do licenciamento."