Governo estuda flexibilização do novo ponto eletrônico por meio de acordo coletivo

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, admitiu nesta sexta-feira que o governo estuda uma forma de permitir que as categorias de trabalhadores decidam sobre a obrigatoriedade da implantação do ponto eletrônico diretamente com as empresas. A nova regra, adiada por duas vezes, valerá a partir de 1.º de março, quando todas as empresas deverão implementar o sistema. Segundo Lupi, na próxima semana o governo vai decidir se as empresas podem abrir mão do ponto eletrônico por meio de acordo coletivo.

Em almoço com o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, o ministro negou que a intenção do governo seja a aplicação de multas. Lupi ressaltou que a fiscalização será feita nas empresas e só na terceira visita o empregador que não cumprir a regra estará sujeito a punição. "O ponto eletrônico não é para multar", afirmou. O ministro ressaltou que 95% das empresas já adotam algum tipo de controle da frequência do trabalhador, seja com ponto mecânico ou manual. "Estamos muito próximos de ter a totalidade (das empresas)."

Contrário à obrigatoriedade do ponto eletrônico, Skaf também criticou o prazo para o sistema entrar em vigor. "Não adianta impor às empresas o impossível", disse ele, ao se referir à falta de oferta no mercado de pontos eletrônicos. "São necessários milhões de relógios, e não existe essa oferta."

De acordo com Skaf, os empresários temem ficar na ilegalidade por não cumprir o prazo estabelecido pelo governo. "Ninguém quer tolerância da fiscalização. O que nós não queremos é a obrigação", afirmou. Para o presidente da Fiesp, discutir a implementação do sistema com as categorias pode fazer com que questões não relacionadas ao ponto eletrônico venham a ser usadas "como moeda de troca".