O que gira em torno da polêmica do desmate zero da Mata Seca

2003
Governo do estado baixa portaria do Instituto Estadual de Florestas (IEF), estabelecendo o desmate zero na mata seca, mas recua diante da pressão dos produtores rurais. A portaria foi suspensa nove meses depois de ser publicada.

22/12/2006
É sancionada a Lei Federal da mata atlântica (Lei 11.428/2006 que prevê o desmate zero nas áreas de mata atlântica em estágio médio e avançado de regeneração, com abrangência restrita ao bioma mata atlântica). No entanto, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente de Minas interpreta que a mesma legislação se aplica à mata seca no Norte de Minas.

8/3/2007
Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais emite um parecer (nº 147562007), informando que reconhece que a Lei 11.428 não se aplica à mata seca do Norte do estado porque esta não está no bioma mata atlântica, definido em mapa oficial de biomas do IBGE.

17/1/2008
É publicada a Lei Estadual da mata seca (Lei 17.353/2008), que estabelece limites máximos de desmate para a mata seca: 60% da propriedade (mata primária), 70% (mata secundária) e 80% para o restante.

21/11/2008
Decreto Federal da mata atlântica (Decreto 6.660/2008): Cria um novo mapa do IBGE expandindo a área de aplicação da Lei da mata atlântica (imune de corte) para a mata seca nos biomas cerrado e caatinga.

3/8/2010
Assembléia Legislativa aprova Lei Estadual 19.096/2010, retirando a Mata Seca do Norte de Minas da área de abrangência da lei de proteção da mata atlântica. Mas o MPE entra com uma Adin para derrubar a lei criada pelos deputados estaduais.

26/1/2011
O Tribunal Justiça de Minas Gerais julga a ação do MPE e concede liminar, suspendendo a Lei 19.096/2010.