A guerra em torno do desmate zero da mata seca ainda não tem tréguas. Em novembro, a Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais entrou com ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a Lei 19.096. Em 26 de janeiro, a Corte Superior do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a liminar do desembargador José Antonio Baía Borges, que acolheu a ação, invalidando da lei aprovada pelos deputados estaduais. Os ambientalistas festejaram.
No entanto, os agricultores articulam nova investida. Segundo João Gustavo de Paula, deverá ser encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma outra Adin visando à anulação do decreto federal que considerou a mata seca similar à mata atlântica. “Com o decreto foi criado um mapa que ampliou a aplicação da lei de preservação da mata atlântica, abrangendo a mata seca. E, pela Constituição Federal, um decreto não pode aumentar a aplicação de uma lei”, sustenta o diretor da Sociedade Rural, João Gustavo. Ele disse ainda que os produtores contam com o apoio da seção mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que deverá protocolar a ação no STF.
João Gustavo afirmou que as estiagens constantes enfrentadas no Norte de Minas agravam as consequências do desmate zero. O argumento dele é que, por causa das secas, os produtores – sobretudo os pequenos e médios –, por anos sucessivos, não limpam os pastos. O mato cresce e acaba alcançando a altura 3 metros e os 8 centímetros de diâmetro. A partir dessas medidas, de acordo com a legislação, não pode mais ocorrer desmates.
“Descapitalizados, mesmo chovendo nos anos seguintes, os produtores não conseguem limpar as pastagens. Passado algum tempo, quando ele conseguir dinheiro para fazer as pastagens novamente, será impedido pela lei”, afirma o diretor da Sociedade Rural. João Gustavo lembra que os filhos dos agricultores também são prejudicados, pois muitos deles, na divisão da herança, vão receber áreas de matas e serão impedidos de desenvolver qualquer atividade nelas. “Somos a favor da proteção do meio ambiente. Mas, diante dessas circunstâncias, o desmate zero vai provocar uma redução da área produtiva do Norte de Minas e impossibilitar o desenvolvimento”, afirma o líder ruralista, lembrando que a proposta da categoria é que, nas áreas de mata seca, a reserva legal seja ampliada de 20% para 40% (vegetação primária) e de 20% para 30% nas áreas de matas secundárias (que já sofreu um corte anterior). “Achamos que isso é o ideal.”
Só sofrimento
O produtor Carlos Lúcio Pereira, de 63 anos, sofre na pele os percalços impostos pelo desmate zero nas áreas de mata seca. Ele tem uma propriedade de 144 hectares em Montes Claros, dos quais 48ha foram incorporados à fazenda depois que ele adquiriu a área de um vizinho. Ele afirma que somente 25% do terreno estão desmatados, tomados por pastagens. Com a necessidade de formar mais pastos, há pouco mais de três anos, ele entrou com um pedido de licença para desmatar a maior parte dos 48ha que comprou. Ele gastou R$ 7 mil com custeio de serviços e pagamento de taxas ambientais.
Exigências atendidas, Carlos Lúcio estava certo de que conseguiria a licença. Mas foi informado por um técnico do IEF de que não pode mexer no terreno porque a vegetação foi considerada como faixa de mata seca. “Eu sempre respeitei as leis ambientais. Mas, agora, acho que as pessoas que criaram essa lei (da mata seca) é que não estão respeitando a gente. Fiquei sem o direito de produzir e não terei como dar uma vida digna para minha família”, reclama. Ele disse que precisa da exploração da área para formar pastagens e criar o seu rebanho. “Sem pasto, durante a seca, não tem como manter o gado e tirar o leite, que garante o meu sustento. O jeito vai ser vender tudo e ir embora para a cidade.”